O Senado Federal está preparando um pacote de medidas para fazer frente a decisões do STF (Supremo Tribunal Federal), após anunciar uma reação sobre o debate da descriminalização das drogas.
Há um desconforto entre os líderes partidários da Casa sobre questões envolvendo aborto, imposto sindical, desapropriação de terras produtivas e marco temporal das terras indígenas.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), manifestou, na semana passada, a insatisfação dos parlamentares durante um encontro com o ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do STF no fim do mês. Pacheco defendeu um alinhamento maior entre o Legislativo e o Judiciário.
Segundo pessoas próximas de Pacheco, ele tem dito que evitou questionar decisões do Judiciário durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL) em função do clima de polarização no país. Mas, agora, vê espaço para criticar a suposta interferência entre os Poderes. Para ministros do Supremo, contudo, o movimento seria uma forma de o senador se aproximar da oposição e conquistar apoio para fazer seu sucessor na próxima eleição para a presidência da Casa.
Ficou acordado nas últimas reuniões entre os líderes do Senado, que a Casa vai se posicionar em relação a temas que os parlamentares consideram ter respaldo da sociedade.
A primeira ação do grupo foi o anúncio, na quinta-feira (14), de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para criminalizar a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas. O STF já tem cinco votos para liberar o uso de maconha para consumo próprio, mas o julgamento está suspenso.
Segundo os senadores, o intuito é seguir a mesma estratégia em relação a outros assuntos. Alguns deles envolvem decisões já tomadas pelo STF, como a que permitiu a desapropriação de imóveis rurais produtivos que não cumprem função social; e a que considerou válida a cobrança de contribuição assistencial para sindicatos.
Outros casos envolvem julgamentos em andamento. O relator do projeto de lei que trata do marco temporal no Senado, Marcos Rogério (PL/RO), tentou votar o seu parecer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nessa quarta-feira (20).
Além do mais, senadores pretendem colher assinaturas para uma PEC que estabeleça o marco temporal de 1988 na Constituição.
O julgamento do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação também está na mira dos senadores, que deve ser iniciado antes da aposentadoria da ministra Rosa Weber, no fim do mês. Os parlamentares pretendem encaminhar uma proposta mais rígida sobre o tema para se antecipar ao Supremo.
Pacheco fez diversas críticas ao STF nas últimas semanas por pautar a descriminalização das drogas. Em julho, ele se posicionou contra Barroso por uma fala na qual o ministro disse que “derrotamos o bolsonarismo”. Na ocasião, o presidente do Senado disse que a declaração do magistrado foi “inadequada, inoportuna e infeliz”.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
