A Justiça Federal negou o pedido de troca de testemunhas, feito pela defesa do Hospital El Kadri, e o ex-diretor Rudiney de Araújo Leal é mantido como testemunha na ação sobre supostos R$ 5,6 milhões em sonegação de impostos e multas.
A decisão da 3ª Vara Federal de Campo Grande foi publicada nesta quinta-feira (5), no Diário Oficial do órgão. O sócio administrador do hospital, Mafuci Kadri, é réu na ação penal impetrada pelo MPF (Ministério Público Federal) e pela PF (Polícia Federal) por omissão de rendimentos e fraude de informações.
De acordo com a publicação, o sócio administrador é acusado de sonegar R$ 2 milhões. Com as multas, o valor vai para R$ 5,6 milhões.
A ação aponta que houve supressão de IRPJ (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas), PIS/PASEP (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). As supressões teriam sido registradas de março a dezembro de 2016.
A afirmação da defesa de Mafuci Kadri é que há ausência de dolo específico e a inexistência de apropriação indevida. Eles justificam que não há provas de acréscimo patrimonial injustificado.
No entanto, a Justiça destacou que o dolo específico é questão de mérito, o que não pode ser realizado na fase da ação. O hospital também pediu prazo para apresentação de documentos contábeis.
“A defesa não esclareceu minimamente o que se pretende demonstrar com tais papéis”, defendeu a Justiça Federal. Além disso, pontuou que a juntada de documentos pode ser feita a qualquer momento.
O último pedido da defesa é a substituição da testemunha Rudiney de Araújo Leal, que já foi diretor e CEO do Hospital El Kadri. Porém, Rudiney já foi encontrado e intimado para audiência de instrução em 31 de outubro e não será substituído.
*Com informações Midiamax
