Foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (23) a sanção do governador Eduardo Riedel da lei que define reajuste de 14,95% dos professores estaduais concursados.
Na semana passada os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o projeto. A proposta foi analisada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e pautada em regime de urgência.
Junto com o projeto de reajuste dos professores efetivos, o projeto do Governo fixa um novo escalonamento do repasse integral do reajuste anual do piso nacional o magistério fixado pelo Ministério da Educação sempre no mês de janeiro.
Nos próximos três anos (2024, 2025 e 2026), os professores terão o mesmo reajuste do funcionalismo que normalmente recebe a reposição da inflação anual. Neste ano, enquanto o piso nacional do magistério aumentou 14,95% (percentual que está sendo repassado ao professorado), os demais servidores só tiveram 5% em maio.
Os professores nos últimos 8 anos tiveram reajuste acumulado de 191,92%, acima do percentual de majoração (106,98%) do piso nacional, que é fixado anualmente em janeiro pelo Ministério da Educação. Hoje o salário inicial do concursado é de R$ 5.159.09 por 20 horas 16,70% (R$ 738,54) a mais que o piso pleiteado pela categoria.
Com o aumento retroativo de 1º de outubro, passarão a ganhar R$ 5.967,73, 25,93% a mais que o piso. Para quem faz 40 horas/semanais, a remuneraçao passa de R$ 10.318,18 para R$ 11.935,46.
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*Com informações Midiamax
