O presidente do Congresso Nacional. Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e lideranças dos partidos políticos vão discutir nesta manhã de terça-feira (9) a Medida Provisória de reoneração da folha de pagamentos.
A MP 1202/2023, publicada pelo governo nos últimos dias de dezembro, volta a onerar, de maneira gradual, a folha de pagamento para os setores beneficiados com a prorrogação da desoneração da folha.
Parlamentares que integram nove frentes ligadas ao empresariado encaminharam, nesta manhã, ofício aos líderes pedindo que deliberem pela rejeição da MP.
Assinam o documento as frentes do Empreendedorismo (FPE); do Comércio e Serviços (FCS); da Agropecuária (FPA); pelo Livre Mercado; pelo Brasil Competitivo; para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica; da Mulher Empreendedora; da Contabilidade Brasileira; e da Indústria de Máquina e Equipamentos.
Para o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA), a insistência do governo em reonerar a folha “é ir contra ao poder Legislativo”.
As frentes argumentam que a devolução da MP é importante “para preservar a autonomia do Poder Legislativo”. A prorrogação da desoneração da folha até 2027 havia sido aprovada na Câmara e no Senado no ano passado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, mas o Congresso derrubou o veto. A saída encontrada pelo governo foi retornar à cobrança da contribuição patronal pela Medida Provisória. O governo defende que a desoneração é inconstitucional, pois a reforma da previdência impediu que houvesse benefícios tributários relacionados à previdência social.
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*Com informações Correio Braziliense
