A Câmara Municipal de Campo Grande deu um passo para enfrentar um problema que há anos preocupa moradores da Capital: a desordem na fiação aérea espalhada pelos postes. Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), os vereadores aprovaram, em regime de urgência e em única discussão, o Projeto de Lei 11.602/25, que obriga concessionárias, permissionárias e demais empresas que utilizam cabeamento na cidade a identificar seus fios, alinhar a rede e retirar cabos sem utilização.
De autoria do vereador Ronilço Guerreiro, a proposta estabelece que as empresas terão prazo de seis meses para adequar a rede, enquanto situações consideradas emergenciais deverão ser resolvidas em até 24 horas. O texto também determina a remoção de equipamentos inutilizados e prevê aplicação de multas em caso de descumprimento das regras.
A iniciativa busca atacar um problema recorrente nas ruas da Capital. Além da poluição visual provocada pelo emaranhado de fios, a justificativa do projeto destaca os riscos à população causados por cabos rompidos ou desencapados, que podem representar perigo para pedestres, motociclistas e trabalhadores.
Durante a discussão da matéria, Ronilço Guerreiro ressaltou que a intenção é responsabilizar as operadoras, principalmente nos casos em que ocorre portabilidade de serviços e os cabos antigos permanecem abandonados nos postes.
"É uma questão de segurança. Precisamos trabalhar juntos para resolver esse problema", afirmou o parlamentar ao defender a aprovação da proposta.
Na mesma sessão, a Mesa Diretora recebeu oficialmente o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, documento que servirá como base para elaboração do orçamento municipal do próximo ano.
O parecer elaborado pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento incorporou 484 das 495 emendas apresentadas pelos vereadores. Apenas 11 sugestões foram consideradas tecnicamente incompatíveis com o Plano Plurianual (PPA) ou apresentavam duplicidade de conteúdo. A votação da proposta está marcada para a próxima terça-feira (7).
A LDO estima uma receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões e receita total de R$ 7,26 bilhões para 2027, valor 4,12% superior ao orçamento previsto para este ano. O documento estabelece prioridades da administração municipal, como ampliação da infraestrutura urbana, fortalecimento da saúde pública, investimentos em habitação, ações voltadas à primeira infância, segurança preventiva, geração de emprego e realização de concursos públicos.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, agradeceu o trabalho desenvolvido pela Comissão de Finanças e destacou o empenho dos parlamentares na construção da peça orçamentária.
Os vereadores também aprovaram diversos Projetos de Decreto Legislativo concedendo Títulos de Cidadão Campo-Grandense, Cidadão Benemérito e Medalhas do Mérito Legislativo "José Antônio Pereira", que serão entregues durante solenidade em comemoração aos 127 anos de Campo Grande, marcada para o dia 25 de agosto, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.
Outra matéria aprovada aperfeiçoa a resolução que institui a Medalha Legislativa "Destaque Polícia Federal", homenagem destinada aos policiais federais que se destacarem no exercício da função.
Também foram aprovados títulos de Visitante Ilustre para líderes religiosos e representantes de instituições reconhecidas por sua atuação, entre eles o pastor e escritor Luís Gonçalves da Silva, o doutor em Teologia Arilton Cordeiro de Oliveira, o Grupo Átrios e o pastor José Orlando Palhares de Sousa.
Com a aprovação do projeto sobre a fiação aérea e o avanço da tramitação da LDO de 2027, a Câmara encerrou a sessão com medidas voltadas tanto à segurança urbana quanto ao planejamento das prioridades que irão orientar os investimentos públicos da Capital no próximo ano.
