Após período de recesso, os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal retornam nesta semana. Os próximos passos dos parlamentares podem refletir no STF (Supremo Tribunal Federal).
Como resposta a perseguição do STF, a oposição se mobiliza para pedir avanço na tramitação de uma série de projetos sobre o tema. Alguns textos, inclusive, têm apoio de Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Congresso Nacional.
É o caso da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 16/19, protocolada pelo senador Plínio Valério (PSDB/AM). O texto é endossado por deputados de oposição, mas também tem apoio de governistas.
Outras PECs sobre o mesmo assunto também tramitam no Congresso, como a PEC nº 77/19, de Angelo Coronel (PSD/BA), e a de nº 51/23, de Flávio Arns (PSB/PR).
O texto de Valério propõe a limitação do mandato de ministros do STF a oito anos, permitida uma recondução. A regra válida atualmente prevê validade do mandato até o ministro completar 75 anos.
Também o texto deve receber emendas para aumentar a idade mínima exigida para compor a Suprema Corte. A regra atual determina que cidadãos entre 35 e 70 anos possam ser indicados para compor uma das vagas do STF. A matéria tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda a designação de relator.
Pacheco afirmou, no fim de 2023, que pretende evoluir o debate sobre o assunto. “Vamos dar a cadência devida na CCJ. Quero crer que, no começo do ano, a gente possa evoluir nesta PEC”, adiantou. O apoio do presidente do Senado é importante para que o texto avance e chegue ao plenário rapidamente.
Outra pauta em discussão é a PEC 8/2021 que limita as decisões monocráticas dos juízes do Supremo e de outros Tribunais Superiores.
Em novembro o texto o texto teve aprovação, ao receber apoio de 52 senadores – três a mais que o necessário para sua aprovação. Ele já foi encaminhado à Câmara e aguarda apreciação dos deputados.
Outros temas ligados à Suprema Corte também devem movimentar o ano do Legislativo. É o caso da PEC nº 333/17, que propõe a extinção do foro privilegiado para julgar deputados, senadores, ministros de Estado, governadores e outras autoridades.
A Constituição determina que essas autoridades sejam julgadas apenas por tribunais superiores, como o STF, diferentemente de cidadãos comuns, que devem ser submetidos à Justiça comum. A PEC, aprovada no Senado em 2017 e à espera de deliberação na Câmara, propõe acabar com a medida.
A oposição avalia que o fim do foro pode reduzir o poder da Suprema Corte. Na última semana, o vice-líder da oposição no Senado, Eduardo Girão (Novo/CE), afirmou que o foro privilegiado é um “guarda-chuva de um mecanismo que protege poderosos no Brasil”. A declaração foi feita após operações da Polícia Federal, autorizadas pelo STF, contra parlamentares do Partido Liberal.
Parlamentares de oposição também reforçaram a defesa de projetos sobre as chamadas pautas de costume, no segundo semestre de 2023. O movimento surgiu logo após a Suprema Corte ter avançado em julgamentos sobre a posse e o porte de drogas e a criminalização do aborto.
Um dos projetos é a PEC nº 45/2023, de autoria do presidente Pacheco, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de drogas. O texto aguarda apreciação da CCJ do Senado, sob relatoria do senador Efraim Filho (União/PB).
A ministra Rosa Weber, do STF, votou contra a criminalização do aborto até 12 semanas de gestação, antes de se aposentar. Com o pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente da Corte, o julgamento foi transferido para o plenário presencial, e não deve ser retomado no primeiro semestre deste ano.
Logo em seguida, membros da oposição protocolaram pedido de plebiscito para que a população brasileira seja ouvida sobre o tema. O parlamento tem diferentes projetos apresentados sobre a interrupção da gravidez.
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*Com informações Metrópoles
