Uma análise conduzida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) indica que o aumento nos preços dos medicamentos, que entrou em vigor nesta segunda-feira (1º) no Brasil, pode ser substancialmente maior do que o índice oficial de 4,5% estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Isso ocorre porque o reajuste é calculado com base no Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que representa o valor máximo que as farmácias podem cobrar dos clientes por cada medicamento.
Porém, é raro que as farmácias cheguem a cobrar esse valor máximo. De acordo com a análise do Idec, na prática, as drogarias geralmente praticam preços consideravelmente menores do que o PMC nos produtos, o que significa que sempre há espaço para aumentos além do índice de reajuste anual estabelecido, que normalmente está vinculado à inflação do período.
Diante desse quadro, mesmo com a restrição de um limite de reajuste, esse índice não consegue evitar aumentos excessivos, caso as farmácias optem por elevar os preços até o máximo do PMC. Segundo o estudo do Idec, que analisou os preços de 20 medicamentos nas principais redes de farmácias do país, o valor de um medicamento de marca pode aumentar em mais de 70% sem ultrapassar esse teto. No caso dos genéricos, esse aumento pode chegar a mais de 100%.
Segundo o instituto, os dados indicam que os preços dos medicamentos estabelecidos pelo órgão governamental estão desconexos com as práticas de mercado, o que expõe o consumidor a possíveis abusos.
“A pesquisa tem diversos resultados interessantes, mas o principal deles é a constatação, mais uma vez, de que a regulação de preços de medicamentos não consegue proteger os consumidores na prática. Na média, os preços máximos permitidos pela regulação são muito descolados da realidade do mercado, e isso abre margem para que as farmácias adotem uma série de práticas abusivas”, afirmou Marina Magalhães, pesquisadora do programa de Saúde do Idec.
Marina, uma das responsáveis pelo estudo, destaca o antibiótico Amoxicilina + Clavulanato de Potássio como exemplo. Embora o preço máximo permitido para ele seja de R$ 404,65, nas farmácias, é encontrado, em média, por R$ 180,30.
“No entanto, o reajuste será aplicado sobre o preço máximo. Portanto, se o fabricante e as farmácias dobrarem o preço desse remédio da noite para o dia, o consumidor não terá a quem recorrer”, destacou a pesquisadora.
Os resultados mostram que, entre os medicamentos de marca, a diferença média entre os preços atuais praticados nas farmácias e o valor máximo estipulado pela regulação foi de 37,82%. Em termos absolutos, a maior diferença encontrada foi de R$ 224,35, relacionada ao antibiótico Clavulin. Quanto aos genéricos, a diferença média foi de 20,89%. Nesse caso, o Aciclovir, um antiviral utilizado para o tratamento de infecções causadas pelo vírus do herpes, destacou-se com uma discrepância de R$ 65,94.
Descontos com CPF
Quando considerados os descontos concedidos mediante a informação do CPF do cliente, a diferença entre a média de mercado e os preços máximos se amplia ainda mais. Nos medicamentos de marca, essa discrepância quase dobra, aumentando de 37,82% sem desconto para 71,63% com desconto.
Por sua vez, no caso dos genéricos com desconto fornecido mediante concessão de dados pessoais, a diferença entre a realidade do mercado e os limites estabelecidos pela CMED mais que quintuplica, saltando de 20,89% para 115,52%.
“Em pelo menos oito dos 20 medicamentos pesquisados, nós percebemos que o preço cheio cobrado pelas farmácias coincidia com o preço-teto da CMED. Porém, com a concessão do CPF, eram aplicados descontos que variavam, em média, de 20% a 77% do valor final do remédio. O que podemos interpretar disso é que, frequentemente, as farmácias inflacionam o preço para, na hora da compra, poderem coagir o consumidor a compartilhar seus dados pessoais em troca de descontos artificiais”, disse Marina.
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*Com informações Agência Estado
