O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu suspender o julgamento de uma ação que poderia resultar na cassação do diploma do senador Jorge Seif Júnior (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. Seif é acusado de abuso de poder econômico durante as Eleições Gerais de 2022, alegadamente utilizando de forma irregular a estrutura das Lojas Havan, pertencentes ao empresário Luciano Hang, bem como uma aeronave para transporte e participação em eventos políticos.
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) havia rejeitado os pedidos apresentados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou a análise de um recurso relacionado ao caso nesta quinta-feira (4/4). Uma nova sessão para dar continuidade ao julgamento foi agendada para o dia 16 de abril.
A AIJE, movida pela coligação "Bora Trabalhar" (Patriota/PSD/União), acusa Jorge Seif Júnior e seus suplentes de utilizarem aeronaves do empresário Luciano Hang, a estrutura física e de pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e de financiamento ilegal de propaganda durante um evento realizado em São João Batista (SC).
No geral, as alegações são:
· doação irregular de veículo de transporte aéreo (helicóptero) de propriedade de Osni Cipriani, para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos de campanha eleitoral;
· uso da estrutura material e pessoal da sociedade empresária Havan, especificamente transporte aéreo. Além do uso de canais oficiais da empresa para veiculação de campanha, sala de gravação de lives e vídeos para redes sociais e ocupação de funcionários, para a promoção de campanha eleitoral, com a interferência direta de Luciano Hang;
· financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio da participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, em São João Batista, promovida pelo Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
Na sessão de hoje, o ministro Floriano Azevedo leu o relatório do caso, seguido das sustentações orais dos advogados envolvidos.
O advogado da coligação, Sidney Neves, argumentou que as Lojas Havan interferiram nas eleições de 2022 por meio de seu poder econômico, disponibilizando sua estrutura para Jorge Seif Júnior. Neves destacou que não é aceitável que uma empresa intervenha com seu poder econômico em favor de uma candidatura, o que compromete a integridade do pleito e indica uma influência clara do poder financeiro sobre o processo eleitoral.
A advogada de defesa de Seif, Maria Cláudia Bucchianeri, qualificou as acusações como "irresponsáveis" e enfatizou a ausência de qualquer prova do suposto uso de aeronaves ou da utilização dos meios de comunicação da Havan. Ela destacou que a controvérsia das eleições em Santa Catarina se concentra em apenas três e-mails enviados ao Jornal Valor Econômico, que não têm relação com a empresa. Bucchianeri afirmou que a acusação não apresentou provas substanciais, pois as poucas solicitadas não corroboram essa narrativa inventiva.
Votos
Na ação, a coligação também solicitou que, caso a chapa de Seif seja cassada, os votos recebidos por ele sejam transferidos para a chapa que obteve o segundo lugar nas eleições para o Senado em Santa Catarina.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) posicionou-se contra o pedido, defendendo a realização de novas eleições caso haja cassação. Segundo o MPE, se a cassação ocorrer, deve-se convocar um novo pleito para preencher a vaga no Senado por Santa Catarina. Os ministros ainda não proferiram seus votos, sendo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é composto por sete ministros que deliberarão sobre o caso. A próxima sessão retornará com o voto do relator.
Além disso, o MPE expressou apoio à cassação de Seif, argumentando que o acórdão regional deve ser reformado para julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), resultando na cassação do mandato da chapa eleita para o Senado por Santa Catarina em 2022, composta por Jorge Seif, Adrian Rogers Censi e Hermes Klann.
Além disso, o MPE também defendeu o reconhecimento da inelegibilidade de Seif e de Luciano Hang, proprietário da Havan, devido à prática de atos de abuso de poder econômico.
Jorge Seif Júnior (PL) foi eleito senador por Santa Catarina com 1,4 milhão de votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo colocado, Raimundo Colombo (PSD), obteve 608.213 votos, correspondendo a 16,30% do total.
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*Com informações Metrópoles
