Os candidatos interessados em participar das eleições municipais de 2024 têm até este sábado, dia 6, para se filiarem a um partido político e estabelecerem seu domicílio eleitoral. Essa data foi determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no início do ano e ocorre seis meses antes do primeiro turno da votação, agendado para 6 de outubro.
Em caso de segundo turno, este será realizado no último domingo do mês, dia 27. Além disso, a janela partidária, período em que vereadores podem trocar de partido sem perderem o mandato, se encerra nesta sexta-feira (5).
Neste ano, os cidadãos irão às urnas para eleger prefeitos e vereadores dos municípios. Para ser elegível, o candidato deve ser brasileiro, estar no pleno exercício dos direitos políticos, estar alistado eleitoralmente, ter no mínimo 21 anos para concorrer a prefeito ou vice-prefeito, e no mínimo 18 anos para vereador. Não haverá eleição no Distrito Federal e em Fernando de Noronha neste período.
Os eleitores devem se atentar às datas limites para regularizar sua situação com a Justiça Eleitoral. Aqueles que desejam alterar seu domicílio eleitoral ou local de votação têm até o dia 8 de maio para realizar as mudanças. Este mesmo prazo se aplica aos jovens que pretendem obter o primeiro título de eleitor.
Nas eleições deste ano, não será possível votar em trânsito, ou seja, o procedimento que permite aos eleitores votar em uma cidade diferente daquela em que está seu domicílio eleitoral. Se o cidadão não puder comparecer, deverá justificar sua ausência.
A veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV ocorrerá entre os dias 30 de agosto e 3 de outubro. A partir de 15 de maio, os pré-candidatos poderão iniciar a campanha de arrecadação prévia de recursos na modalidade de financiamento coletivo. Entre 20 de julho e 5 de agosto, as convenções partidárias podem ser realizadas. As agremiações têm até 15 de agosto para registrar os candidatos na Justiça Eleitoral, conforme informado pelo TSE.
As eleições municipais deste ano estão agendadas para o dia 6 de outubro, data do primeiro turno. Nessa ocasião, os eleitores brasileiros poderão selecionar candidatos para os cargos de prefeito e vereador, que ocuparão as prefeituras e integrarão as câmaras municipais das 5.568 cidades do país.
A quantidade de vereadores na câmara municipal varia conforme o número de habitantes de cada município. Alguns exemplos são:
• Até 15 mil habitantes: 9 vereadores;
• Mais de 15 mil e até 30 mil habitantes: 11 vereadores;
• Mais de 30 mil e até 50 mil habitantes: 13 vereadores;
• Mais de 3 milhões e até 4 milhões de habitantes: 45 vereadores;
• Mais de 4 milhões e até 5 milhões de habitantes: 47 vereadores; e
• Mais de 5 milhões e até 6 milhões de habitantes: 49 vereadores.
O voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos e facultativo para aqueles com mais de 16 anos e menos de 18 anos, com mais de 70 anos e para os analfabetos.
Janela Partidária
Hoje, sexta-feira (5) encerra-se a chamada janela partidária, período no qual vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato. Esta janela teve início em 7 de março, visando as eleições deste ano.
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*Com informações R7
