O Supremo Tribunal Federal (STF) está novamente analisando, nesta sexta-feira (12/4), o processo que poderá ampliar o foro privilegiado de políticos para além do mandato. O julgamento ocorre no plenário virtual, no contexto do Inquérito nº 4.787.
A votação estava em 5 a 0 antes do pedido de vista do presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Nesta sexta-feira, ele devolveu o processo com seu voto e se posicionou a favor da ampliação do foro privilegiado.
Com a maioria, o Supremo ajusta o entendimento atual e estende o foro privilegiado a deputados, senadores, ministros e outras autoridades que cometerem crimes no exercício de suas funções públicas, mesmo após o término do mandato.
Imediatamente após o voto de Barroso, o ministro André Mendonça solicitou para examinar o caso, suspendendo assim o julgamento mais uma vez.
O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi seguido, até o momento, por outros cinco colegas no plenário. Ele votou a favor da ampliação do alcance do foro para incluir o julgamento de crimes em tribunais específicos, mesmo após o término do mandato público. Mesmo em casos de renúncia, não reeleição ou cassação, o processo permaneceria na Corte.
Discussão
Em 2018, com o objetivo de diminuir a quantidade de processos no STF, os ministros determinaram que apenas ações judiciais envolvendo deputados, senadores, ministros de Estado e outras autoridades que alegadamente tivessem cometido crimes durante o exercício do mandato e relacionados a ele deveriam ser processadas no Supremo.
Contudo, Gilmar Mendes reabriu o debate ao interpor recurso em um caso específico. O ministro argumentou que o foro privilegiado, na forma como está atualmente, "reduz indevidamente o alcance da prerrogativa de foro, distorcendo seus fundamentos e prejudicando o cumprimento dos objetivos estabelecidos pelo legislador".
O ministro propõe a expansão do entendimento como relator de um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). O parlamentar é suspeito de ter solicitado a servidores de seu gabinete o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, uma prática conhecida como "rachadinha".
O crime começou a ser investigado em 2013, quando Marinho ainda ocupava o cargo de deputado federal. Posteriormente, Marinho foi eleito vice-governador do Pará e, em seguida, senador, posição que mantém atualmente.
Durante esse período, a competência do processo foi alterada de acordo com o cargo ocupado ao longo desses 11 anos. O senador deseja que o caso permaneça no Supremo, uma vez que recuperou o foro privilegiado ao ser eleito novamente para o Congresso. Por isso, Gilmar Mendes fez a proposta de ampliar o foro.
“Considerando a dimensão da controvérsia discutida nesta demanda, que pode recalibrar os contornos do foro por prerrogativa de função”, justificou o ministro, no recurso que assina.
Além de Gilmar Mendes, votaram a favor da ampliação do foro os ministros Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.
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*Com informações Metrópoles
