A defesa da rede social X no Brasil encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contendo o pedido feito pelo Congresso dos Estados Unidos para ter acesso aos e-mails que contêm as ordens judiciais emitidas por Moraes e direcionado à X Corp, responsável pela gestão da plataforma. Esses documentos foram anexados aos autos do inquérito das milícias digitais, no qual o empresário Elon Musk passou a ser investigado por ordem do próprio Moraes.
O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara de Deputados do parlamento norte-americano solicita à X Corp que envie "todas as ordens" emitidas por Moraes "relativas ou relacionadas à moderação, exclusão, suspensão, restrição ou redução da circulação de conteúdo; à remoção ou remoção bloqueio de contas; ao desenvolvimento, execução ou aplicação das políticas de moderação de conteúdo da X Corp", conforme trecho do documento obtido pelo site Gazeta do Povo nesta segunda-feira (15).
Na semana passada, Elon Musk apresentou em sua conta pessoal na X que havia recebido o pedido da Câmara dos Estados Unidos sobre as medidas judiciais da Justiça brasileira contra a empresa, alegando que essas medidas violaram a lei do país. Além disso, ele chamou Alexandre de Moraes de “ditador” ao compartilhar um vídeo do deputado federal Gustavo Gayer durante um discurso no Parlamento Europeu sobre a situação no Brasil.
O ofício enviado pelo X Brasil ao Supremo Tribunal Federal (STF) reitera que a ordem da Câmara norte-americana foi cumprida, mas destaca que os documentos solicitados "são provisórios e se encontram resguardados por sigilo judicial".
Recentemente, Musk criticou Moraes por ter censurado determinados perfis na rede social X. Ele também declarou que restauraria as contas desses perfis, desafiando as ordens judiciais brasileiras. Além disso, Musk anunciou sua intenção de revelar as determinações do magistrado relacionadas às restrições impostas por meio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em resposta à intervenção, Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais e elaborou uma investigação conduzida pela Polícia Federal para apurar as declarações das declarações feitas pelo empresário.
A decisão de tornar públicas as ordens contra a empresa surgiram após a divulgação dos chamados "Arquivos do Twitter". Esses arquivos consistiam em e-mails internos de advogados da empresa no Brasil, que revelaram pressões exercidas pelo STF, pelo Congresso e pelo TSE para obter dados pessoais de usuários que criticavam os tribunais e o processo eleitoral.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Gazeta do Povo
