Em meio à crescente preocupação dos brasileiros com a escalada da violência e o avanço da criminalidade no país, a Câmara dos Deputados deu um passo importante para uma das pautas mais defendidas pela população na área da segurança pública. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a admissibilidade da PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes graves.
A proposta recebeu 44 votos favoráveis e 18 contrários, avançando para uma comissão especial que ficará responsável por discutir o mérito do texto antes de eventual votação no plenário da Câmara.
O parecer aprovado, relatado pelo deputado Coronel Assis (PL-MT), prevê que a inimputabilidade continue sendo a regra para menores de 18 anos. No entanto, adolescentes de 16 e 17 anos poderão responder criminalmente em situações específicas, como crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
O texto também estabelece que os jovens responsabilizados criminalmente cumpram pena em unidades separadas dos adultos, além de prever avaliação individual para verificar se o adolescente tinha capacidade de compreender a gravidade e a ilegalidade dos atos praticados.
A aprovação foi comemorada por parlamentares que defendem uma política mais rigorosa de enfrentamento à criminalidade. Para esse grupo, o atual sistema socioeducativo não tem sido suficiente para responder à participação de adolescentes em crimes de extrema violência, muitos deles ligados ao tráfico de drogas, facções criminosas e assassinatos.
Hoje, jovens que cometem infrações graves podem cumprir medidas socioeducativas por até três anos, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Críticos do modelo afirmam que a legislação se tornou insuficiente diante da mudança no perfil da criminalidade juvenil e do aumento da participação de menores em delitos violentos.
O avanço da PEC ocorre em um momento em que a segurança pública aparece entre as maiores preocupações da população brasileira. Pesquisas recentes mostram que o combate ao crime organizado, à violência urbana e à impunidade tem ganhado espaço crescente no debate nacional, pressionando o Congresso a discutir medidas mais rígidas.
Embora a proposta ainda precise passar por novas etapas de tramitação, a aprovação na CCJ é considerada um marco para os defensores da redução da maioridade penal, que há anos tentam levar o tema adiante no Congresso Nacional. Para eles, a mudança representa um passo importante na busca por maior responsabilização e por respostas mais efetivas diante dos crimes que mais chocam a sociedade brasileira.
