Elon Musk, o bilionário dono da plataforma X, declarou nesta quinta-feira (18) que "a lei quebrou a lei" ao compartilhar uma publicação que critica a atuação do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Essa afirmação surge após a divulgação de um relatório sobre a suposta "censura do governo brasileiro" ao X por membros do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA.
A publicação feita por Musk em sua própria plataforma é uma resposta a um usuário que compartilhou informações de um relatório contendo 88 decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas decisões determinam a remoção de perfis de redes sociais, incluindo X, Facebook e Instagram.
Segundo o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA não representam as decisões fundamentadas que determinaram a retirada dos conteúdos ou perfis, mas sim os ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão. O Supremo afirmou que todas as decisões são fundamentadas, conforme previsto pela Constituição, e as partes afetadas têm acesso à fundamentação.
“O STF do Brasil assumiu poderes extraordinários para iniciar investigações de forma independente. (...) Esta decisão foi tão controversa que até antigos juízes a criticaram como sendo sem precedentes e totalmente inconstitucional”, escreveu o comunicador Mario Nawfal, na publicação que foi compartilhada por Musk.
Segundo o relatório, Moraes, que preside o TSE, está conduzindo uma "campanha de censura" sob o argumento de combater o discurso de ódio, as fake news e os atos antidemocráticos. Musk também afirmou, em outra publicação sobre os dados revelados pelos deputados republicanos, que a suspensão de perfis "de representantes eleitos" determinada por Moraes "viola a legislação" brasileira.
A publicação original argumenta que as ordens emitidas pelo ministro do STF têm o intuito de "censurar" a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o senador Marcos do Val (Podemos/ES) e os deputados federais Carla Zambelli (PL/SP) e Marcel van Hattem (Novo/RS).
A suposta "perseguição" à direita brasileira tem sido utilizada por parlamentares aliados do ex-presidente para tentar justificar a tese de que o magistrado pode estar agindo além de suas competências judiciais. Elon Musk já usou argumentos de "traição à Constituição" e "violação das leis do país" para afirmar que o ministro deveria "renunciar ou enfrentar um impeachment".
As decisões de Alexandre de Moraes para desativar as contas foram tomadas ao longo dos últimos quatro anos no contexto das investigações sobre milícias digitais e no chamado inquérito das fake news, que visa investigar ações coordenadas nas redes sociais para disseminar informações falsas e discurso de ódio, com o intuito de minar as instituições e a democracia.
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*Com informações O Estadão
