A comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens reúne-se nesta quarta-feira (12) para discutir e votar o relatório da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) sobre povos e comunidades tradicionais atingidos pelo acidente com a Samarco Mineração.
A comissão acompanha os desdobramentos dos crimes socioambientais ocorridos nas cidades mineiras de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), após o rompimento de barragens de rejeitos de minério de ferro. Os desastres deixaram quase 300 mortos e causaram sérios danos socioeconômicos em Minas Gerais e no Espírito Santo.
A Samarco era a responsável pela barragem de Fundão, que se rompeu em 2015 e devastou a cidade mineira de Mariana, deixando 19 mortos e um imenso impacto econômico, social e ambiental.
A repactuação dos acordos é mediada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2021, diante do fracasso de reparações conduzidas pela Fundação Renova, representante das duas mineradoras.
"Apesar de alguma publicidade do tema, a população atingida não teve
participação nos rumos dessa discussão da repactuação", afirma Célia Xakriabá, no relatório.
O texto ressalta que a repactuação precisa levar em consideração demandas específicas dos povos e comunidades tradicionais e lista algumas recomendações para isso, entre elas, a necessidade de reconhecer a vulnerabilidade territorial no processo de reparação, e de redimensionar os corpos d’águas atingidos pelo rompimento.
A reunião está marcada para as 14 horas no plenário 6.
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