O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), convocou duas sessões do Congresso Nacional para esta quinta-feira (22). A primeira delas, às 10h, no Plenário do Senado, será para promulgar as Emendas Constitucionais 128.
A Emenda 128 tem origem na PEC 390/14, que viabiliza o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O Senado aprovou na terça-feira, dia 20, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem, a PEC 42/22. O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS.
O texto seguiu para promulgação, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo, foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/14.
A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.
A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do STF de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.
O relator da proposta, senador Fabiano Contarato, afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. - "O que ocorrerá são recursos que, até então, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter uma destinação claramente mais útil para a sociedade."
O senador Fabiano Contarato é autor do projeto que instituiu o piso nacional salarial para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras, o PL 2.564/20 que gerou a lei 14.434/22.
Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões.
Dieese
Frente a isso, o Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a CMB - Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.
