A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária. A votação registrou 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Um dos destaques do processo foi a emenda do deputado sul-mato-grossense Rodolfo Nogueira (PL/MS), que conseguiu zerar a alíquota da carne, impondo uma derrota significativa ao governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a proposta em abril, e, no final de maio, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), formou um grupo de trabalho com sete deputados para discutir o texto. Ao longo dos meses, o grupo realizou audiências públicas e reuniões com entidades interessadas na tramitação da proposta. A inclusão de itens na cesta básica nacional com alíquota zero e a definição dos produtos afetados pelo chamado "imposto do pecado" foram pontos centrais de debate.
Rodolfo Nogueira destacou que sua emenda, que garantiu a carne com imposto zero, foi uma luta não apenas pelos pecuaristas e produtores rurais, mas também pelo alimento na mesa do brasileiro. Ele criticou a proposta inicial do governo, afirmando que ela beneficiaria apenas grandes frigoríficos exportadores, como a JBS, enquanto prejudicaria pequenos e médios frigoríficos no Brasil.
“A conta sairia no bolso do povo brasileiro, esse governo cometeu estelionato eleitoral. Prometeu picanha e até agora só entregou pé de frango ao povo brasileiro,” declarou Nogueira. Ele ressaltou que, diante da iminente derrota, o governo mudou de posição e votou a favor da inclusão da carne na cesta básica.
Nogueira celebrou a vitória como um triunfo da oposição, que, segundo ele, “não arredou o pé, não voltou atrás, nem arregou”. Ele concluiu: “Estamos aqui lutando não só pela pecuária, não só pelo produtor rural, mas pelo alimento na mesa do brasileiro. Viva a oposição!”
A aprovação do texto-base do PLP nº 68/2024 e a emenda de Nogueira marcam um importante capítulo na reforma tributária, refletindo as intensas negociações e disputas políticas que caracterizaram o processo.
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