Com bancada de MS dividida, Câmara aprova texto-base da reforma tributária; votação reflete discordâncias regionais sobre novos impostos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base da regulamentação da reforma tributária, Projeto de Lei Complementar 68/24, por 336 votos favoráveis e 142 contrários. O projeto, que teve alterações significativas em relação à proposta original do Executivo, gerou divisões na bancada de Mato Grosso do Sul, com cinco votos a favor e três contra.

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Destacando-se na votação, o deputado federal Beto Pereira (PSDB), apoiado por Jair Bolsonaro (PL) na disputa em Campo Grande, votou contra o projeto, alinhado aos deputados do PL, Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon. Em contrapartida, os deputados Geraldo Resende (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PSDB) votaram a favor, junto com Vander Loubet (PT), Camila Jara (PT), e Luiz Ovando (PP).

A sessão no Plenário se estendeu por mais de 8 horas até a aprovação do texto-base, que regulamenta a cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), substituindo PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.

Entre as mudanças no texto, destacam-se:

• Devolução de 100% da CBS sobre energia, água e gás para pessoas de baixa renda;
• Alíquota máxima de 0,25% para minerais, em oposição ao máximo de 1% proposto inicialmente;
• Redução de 30% nos tributos para planos de saúde de animais domésticos;
• Redução de 60% na alíquota geral para todos os medicamentos não listados em alíquota zero;
• Devolução de tributos para turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil e os levarem na bagagem.

Essas alterações visam criar benefícios tributários, como crédito presumido, reduções de base de cálculo, imunidades e isenções, além de incentivos para diversos setores da economia. A matéria segue agora para análise do Senado Federal.

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