Nesta segunda-feira, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) divulgou a lista de agentes políticos cujas contas foram reprovadas pela corte e que, portanto, podem enfrentar inelegibilidade. A lista inclui uma variedade de agentes políticos, tanto da Capital quanto do interior, cujas contas relativas a cargos ou funções públicas foram rejeitadas por irregularidades insanáveis, com imputação de débitos e decisões irrecorríveis.
Entre os nomes mencionados estão ex-prefeitos de Campo Grande, Alcides Bernal e Gilmar Olarte, além de pré-candidatos nas eleições atuais, como o deputado federal Beto Pereira (PSDB), que é ex-prefeito de Terenos e busca a prefeitura da Capital neste ano. Beto Pereira tem três contas julgadas irregulares, referentes aos anos de 2016, 2018 e 2023.
Além de Beto Pereira, a lista inclui outros ex-prefeitos, como Daltro Fiuza, de Sidrolândia; Ludimar Novais, de Ponta Porã; Eronildo Junior, de Fátima do Sul; e José Roberto Arcoverde, de Iguatemi, entre outros.
O TCE-MS ressalta que não é sua competência declarar a inelegibilidade dos gestores listados. Essa atribuição cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme o artigo 2º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Portanto, a matéria está sujeita ao julgamento da Justiça Eleitoral, que decidirá sobre as implicações eleitorais das contas reprovadas.
Esta divulgação marca um ponto crucial no processo de fiscalização e transparência, fornecendo à Justiça Eleitoral e ao público informações detalhadas sobre a regularidade das contas dos candidatos e políticos, afetando diretamente as eleições e as possíveis candidaturas.
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*Com informações Investiga MS
