Sábado, 09 de Novembro de 2024
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Beto Pereira, do PSDB, luta para suspender inelegibilidade após condenação no TCE-MS

Deputado federal recorre a conselheiros nomeados por Reinaldo Azambuja para evitar efeitos de condenações em sua candidatura à Prefeitura de Campo Grande

23/07/2024 às 11h10
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Divulgação/PSDB
Foto: Divulgação/PSDB

O deputado federal e pré-candidato do PSDB à Prefeitura de Campo Grande, Beto Pereira, está entre os políticos que tiveram suas contas públicas reprovadas de forma irrecorrível pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). As irregularidades identificadas em contratos e decisões tomadas por Beto durante seu mandato como prefeito de Terenos resultaram em três processos já transitados em julgado no TCE-MS. Pereira agora recorre na Justiça para suspender temporariamente os efeitos dessas condenações.

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Decisões contestadas e liminares preventivas

Em uma tentativa de adiar o pagamento das multas e manter sua elegibilidade, Beto Pereira recorreu a conselheiros nomeados pelo ex-governador Reinaldo Azambuja, presidente regional do PSDB. Márcio Monteiro, Flávio Kayatt e Leandro Lobo Ribeiro Pimentel concederam liminares preventivas, suspendo temporariamente as condenações. Essas decisões foram todas tomadas em 15 de julho, poucos dias antes da publicação oficial dos documentos, o que levanta suspeitas sobre a transparência e imparcialidade das mesmas.

Histórico de ilegalidades

Entre as irregularidades que levaram à condenação de Beto Pereira estão fraudes em licitações e irregularidades na prestação de contas durante sua gestão em Terenos. Em um dos casos, Beto foi condenado a devolver R$ 33.981,42 aos cofres de Terenos por irregularidades no exercício financeiro de 2012. Além disso, outra condenação exige a devolução de R$ 15.478,00 por direcionamento de uma licitação. Em um terceiro caso, Beto foi condenado a devolver R$ 30.970,16 por irregularidades em um contrato de pavimentação.

Consequências políticas

A inclusão de Beto Pereira na lista dos ‘políticos contas sujas’ do TCE-MS, publicada na última segunda-feira (22), coloca em risco sua candidatura à Prefeitura de Campo Grande. Segundo a legislação brasileira, políticos com contas reprovadas ou condenados por um colegiado são considerados inelegíveis. O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) ainda deve decidir sobre a confirmação dessa inelegibilidade.

Defesa de Beto Pereira

Em nota à imprensa, Beto Pereira manifestou surpresa com sua inclusão na lista do TCE-MS e destacou que sua gestão em Terenos teve mais de 1500 contratos, dos quais apenas três estão sendo questionados neste ano eleitoral. Pereira alegou ainda que em dois dos processos ele sequer foi citado e que o outro já prescreveu. O pré-candidato também afirmou que todas as suas contas anuais foram aprovadas pelo TCE-MS e que seu nome nunca havia constado de listas anteriores que o impedissem de disputar eleições.

Contexto político

A situação de Beto Pereira reflete a complexidade e os desafios enfrentados por políticos que buscam cargos eletivos enquanto lidam com acusações de irregularidades em suas gestões passadas. A cidade de Campo Grande, com uma população de 898 mil habitantes e um orçamento previsto de R$ 6,5 bilhões para 2023, está no centro de uma disputa eleitoral acirrada, onde a integridade e a transparência dos candidatos são questões cruciais para os eleitores.

A decisão do TRE-MS será determinante para o futuro político de Beto Pereira e para a definição das candidaturas à Prefeitura de Campo Grande nas próximas eleições.

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*Com informações Midiamax

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