Riedel representará entes federativos na Comissão Especial sobre demarcação de terras indígenas

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, foi selecionado pelo Fórum Nacional de Governadores para atuar como representante titular dos entes federativos na Comissão Especial criada para tratar das ações relacionadas ao marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A criação da comissão foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e marca um passo importante na discussão sobre a regulamentação e os direitos territoriais indígenas no Brasil.

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“É uma responsabilidade muito grande representar os 27 governadores do país nesta comissão, especialmente em um tema tão crucial para garantir segurança jurídica e a paz no campo. Mato Grosso do Sul desempenha um papel significativo nesta discussão, por ser o terceiro estado com maior população indígena e por sua relevância na agropecuária e na preservação ambiental,” declarou Riedel.

O ministro Gilmar Mendes, relator das ações no STF, havia inicialmente negado o pedido para suspender a deliberação do Congresso sobre o marco temporal, decisão que levou à criação da comissão. As audiências de conciliação, que começarão em 5 de agosto, estão previstas para se estender até 18 de dezembro, e terão a participação de diversos representantes.

A comissão será composta por diversos grupos e entidades, incluindo:

• Apib (Articulação dos Povos Indígenas): Seis representantes.
• Câmara dos Deputados e Senado: Três membros de cada casa legislativa.
• Governo Federal: Quatro representantes indicados pela AGU (Advocacia-Geral da União), pelos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
• Estados: Dois membros, sendo um deles a procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, que representará as procuradorias-gerais dos estados e de Mato Grosso do Sul.
• Municípios: Um membro indicado pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) e pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

A questão do marco temporal envolve a tese de que os direitos territoriais dos povos indígenas se limitam às terras que estavam sob sua posse ou em disputa judicial desde o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial ao projeto de lei, validando o marco temporal. No entanto, uma decisão do STF antes da votação do Congresso havia se oposto à tese, influenciando a decisão presidencial de vetar a proposta inicialmente. A decisão final sobre o marco temporal está agora nas mãos da nova Comissão Especial, que terá a missão de promover uma discussão ampla e detalhada sobre o tema.

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