A pré-candidatura do deputado federal Luiz Ovando (PP) como vice na chapa de Adriane Lopes (PP) provocou agitação no cenário político de Campo Grande nesta segunda-feira (5). O anúncio da sua candidatura não apenas movimentou o debate político local, mas também levantou questionamentos sobre a conformidade com a legislação eleitoral.
Luiz Ovando, que atualmente possui um quadro semanal no Jornal da Educativa, apresenta o programa “Tribuna da Saúde” toda sexta-feira. No entanto, uma exibição do programa em 17 de julho, disponível no YouTube, pode ter violado as normas estabelecidas pela legislação eleitoral. De acordo com o artigo 45, parágrafo 1º, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e o artigo 43, parágrafo 2º, da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.610/2019, pré-candidatos devem se afastar de programas de rádio e televisão desde 30 de junho.
A legislação estabelece que o descumprimento dessas regras pode resultar na impugnação da candidatura e em multa para a emissora envolvida. A multa pode variar de R$ 21.282,00 a R$ 106.410,00, com valores duplicados em caso de reincidência. A situação exige que o Partido Progressista (PP) e o próprio Ovando aguardem uma decisão da justiça eleitoral. Se a candidatura for impugnada, o partido pode ser forçado a substituir Ovando na chapa.
O caso de Luiz Ovando levanta preocupações sobre a aderência às normas eleitorais e a possível repercussão sobre a candidatura de Adriane Lopes, cuja chapa pode enfrentar desafios adicionais se as irregularidades não forem resolvidas de acordo com a legislação.
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*Com informações Investiga MS
