Câmara reverte proposta contra STF, mas novos conflitos sobre emendas e decisões monocráticas aguardam

Nos últimos dias, o cenário político entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados experimentou novas reviravoltas. Após intensas negociações e ajustes em torno das emendas parlamentares, a Câmara decidiu recuar na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permitiria ao Legislativo revogar decisões do STF. No entanto, a PEC que propõe limitar as decisões monocráticas dos ministros segue em análise e continua a gerar controvérsias.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reintroduziu essas propostas em resposta à decisão do ministro Flávio Dino de suspender as emendas parlamentares do Orçamento. O STF, por sua vez, mantém sua posição de que qualquer proposta para revogar suas decisões seria inconstitucional, o que tem aumentado a tensão entre as instituições.

A PEC que visa restringir as decisões monocráticas dos ministros do STF está em tramitação e enfrenta ceticismo dentro do Supremo. Embora os magistrados argumentem que já existem limitações adequadas, a proposta continua a ser um ponto de desconforto. A evolução desta PEC dependerá das negociações futuras entre os Poderes, especialmente em relação à liberação das emendas parlamentares.

O recente acordo entre o STF, o governo e o Congresso trouxe novas regras para o pagamento das emendas parlamentares. Os principais pontos incluem:

• Emendas Pix: Inicialmente bloqueadas, essas emendas poderão ser liberadas se o Congresso identificar os destinos dos recursos e submeter prestações de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
• Outras Emendas Individuais: Mantidas, mas com uma nova regra que limita o valor global conforme o crescimento do orçamento destinado a despesas discricionárias.
• Emendas de Bancada: Alocadas a projetos considerados “estruturantes” pela própria bancada.
• Emendas de Comissão: Direcionadas a projetos de “interesse nacional ou regional” conforme critérios definidos pelo Legislativo e Executivo.

O deputado Filipe Barros (PL-PR) foi designado relator da PEC que limita decisões monocráticas. Originada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a proposta foi aprovada no Senado no ano passado e estava parada na Câmara desde dezembro.

Os próximos dias serão decisivos para as negociações entre o Congresso e o STF para definir o futuro das emendas e seus critérios de governança. Após o acordo recente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com os líderes dos três Poderes – o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Arthur Lira, presidente da Câmara – para reforçar a cooperação entre as esferas de poder. Contudo, a questão das emendas parlamentares permanece um ponto sensível e controverso.

O desenrolar das PECs em discussão e o alinhamento dos critérios para as emendas parlamentares serão cruciais para determinar se o acordo trará estabilidade política ou novos conflitos.

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*Com informações Terra Brasil