A Prefeitura Municipal de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), lançou uma consulta pública para coletar sugestões e contribuições da população sobre a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS) e do Código de Obras. O período de participação vai de 2 a 30 de outubro de 2024, conforme publicado no Diário Oficial da cidade.
As minutas das novas legislações, elaboradas pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec), estão disponíveis no site da Planurb e também podem ser acessadas em locais físicos como a Biblioteca Geógrafa Aparecida Lopes de Oliveira e na sede da Fapec. A participação da população é crucial para garantir que as novas normas reflitam as necessidades e expectativas da comunidade.
As contribuições podem ser feitas virtualmente por meio de um Formulário de Consulta Pública ou de forma física nas unidades indicadas. O LOUOS é essencial para estabelecer regras que ordenam o uso do espaço urbano, enquanto o Código de Obras define as normas técnicas para construções, assegurando segurança e conforto ambiental.
A última revisão significativa do LOUOS ocorreu há quase 20 anos, e o Código de Obras já possui mais de 40 anos, o que torna esta atualização um passo fundamental para o desenvolvimento urbano de Campo Grande. A revisão tem como objetivo alinhar a legislação com o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA), garantindo uma gestão urbana mais eficaz e sustentável.
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