Nesta quinta-feira (24), a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, revelando um escândalo de corrupção no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A ação investiga a venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, extorsão e falsificação de escrituras públicas, com envolvimento direto de cinco desembargadores, entre eles o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento dos magistrados por um período inicial de 180 dias, além de medidas restritivas, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Os desembargadores afastados são Sérgio Fernandes Martins, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel e Marcos José de Brito Rodrigues. Sideni Pimentel, que foi eleito para assumir a presidência do TJMS a partir de 2025, também está entre os investigados. A operação da Polícia Federal, que conta com o apoio da Receita Federal, ainda mira outros agentes públicos, incluindo o conselheiro do Tribunal de Contas de MS, Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, servidor do TJMS.
A ação policial cumpre 44 mandatos de busca e apreensão em diversos locais, como Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá, incluindo residências e escritórios ligados aos investigados. Além das prisões e afastamentos, os envolvidos estão proibidos de acessar qualquer dependência de órgãos públicos e de se comunicarem entre si ou com outras pessoas investigadas.
A Operação Ultima Ratio é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que já investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de MS. O nome “Ultima Ratio” faz referência ao princípio jurídico que define a Justiça como o último recurso do poder público para combater crimes, destacando a gravidade das denúncias no Judiciário.
Além dos desembargadores, a investigação também envolve um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça, todos suspeitos de envolvimento no esquema. Os crimes investigados incluem não apenas a venda de decisões judiciais, mas também a falsificação de documentos e a extorsão, apontando para a existência de uma organização criminosa operando dentro do próprio sistema judiciário.
O afastamento dos desembargadores, incluindo o presidente do TJMS, gera uma crise sem precedentes no Judiciário sul-mato-grossense, levantando questões sobre a integridade e a confiança no sistema. Sérgio Fernandes Martins, que ingressou como desembargador em 2007, está na presidência da Corte, o que torna as acusações ainda mais graves. Já Sideni Pimentel, juiz de carreira desde 2008, estava previsto para assumir a presidência do TJMS em 2025.
Com a operação em andamento e mais desdobramentos esperados, à medida que as investigações da Polícia Federal podem continuar, e novos nomes surgem no escândalo que já abalou a estrutura do Judiciário em Mato Grosso do Sul. O afastamento temporário dos desembargadores é apenas o primeiro passo de um processo que pode levar a sanções mais severas, incluindo cassações e processos criminais.
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