O Ministério Público Estadual (MPE) abriu um inquérito para investigar a adoção de medidas corretivas pelo Poder Público em relação às irregularidades na regulação da saúde de Campo Grande, conforme indicado no Relatório de Avaliação nº 1.420.292 da Controladoria-Geral da União (CGU ).
O promotor Marcos Roberto Dietz destacou que o relatório aponta diversas falhas na distribuição de atendimentos, comprometendo a qualidade do cuidado ao paciente e elevando os tempos de espera. Dentre as irregularidades, estão a falta de indicadores confiáveis para gerenciar a oferta e a demanda de serviços ambulatoriais, atrasos no cadastro de proteção de procedimentos de saúde e a ausência de protocolos claros sobre a classificação de riscos.
O documento da CGU também revela que os procedimentos ambulatoriais agendados não respeitam a ordem da fila de espera devido à falta de normativas na Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande. Além disso, o relatório critica a inadequação no registro das justificativas para o grau de risco das comunicações, o que agrava a situação.
As filas para atendimentos estão em crescimento constante, e os tempos médios de espera permanecem elevados. As auditorias envolvem uma falta de dados estruturados e relatórios históricos sobre as filas, o que dificulta o gerenciamento eficiente dos serviços de saúde.
Em um ofício enviado à Secretaria Municipal de Saúde em 16 de setembro, o promotor Dietz não obteve resposta, o que levou à decisão de um inquérito. “Os fatos revelam um cenário grave, com potencial comprometimento das ações e serviços de saúde públicos oferecidos em Campo Grande, exigindo a atuação do Ministério Público”, afirmou Dietz.
O Estado e a prefeitura terão 15 dias para informar as ações que serão tomadas para corrigir as irregularidades relacionadas, que incluem a desorganização da fila de espera, a falta de dados sobre o gerenciamento de atendimentos e a ineficiência no aproveitamento da capacidade operacional para aumentar o número de atendimentos consultas em atenção especializada. A pressão está sobre as autoridades locais para que garantam a melhoria da saúde pública da cidade.
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*Com informações Investiga MS
