A partir de 2025, a cobrança do Seguro de Proteção à Vida e Acidentes no Trânsito (SPVAT), anteriormente conhecido como DPVAT, ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O governo de Mato Grosso do Sul, por sua vez, anunciou que irá avaliar um possível convênio para vincular essa cobrança ao licenciamento de veículos, mas essa medida só será analisada para 2026.
O retorno do SPVAT, que foi suspenso em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro, torna-se obrigatório em 2025 e será integrado ao processo de licenciamento de veículos. A situação gerou uma divisão política, com governadores de direita manifestando a intenção de não aderir à nova cobrança, transformando o seguro em uma questão de debate político.
Em nota, o governo sul-mato-grossense afirmou que pretende “avaliar possibilidades que ofereçam soluções ao cidadão sul-mato-grossense”, mas reiterou que qualquer eventual convênio para a cobrança do SPVAT só terá validade a partir de 2026.
Entre as principais mudanças em relação ao antigo DPVAT, a nova versão do seguro obrigatório prevê a cobertura de despesas médicas para as vítimas de acidentes em vias públicas, incluindo custos com atendimentos médicos, fisioterapia, medicamentos e equipamentos ortopédicos que não sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As indenizações por morte ou invalidez, bem como as despesas funerárias, também serão cobertas, garantindo apoio financeiro a companheiros e herdeiros das vítimas.
As indenizações prometem ser rápidas, com pagamento pela Caixa Econômica Federal em até 30 dias após o acidente, seguindo a tabela estabelecida pelo Conselho Nacional de Seguros Privados. Além disso, a Caixa será responsável pela gestão do fundo que receberá os valores das taxas pagas pelos proprietários de veículos automotores. A nova abordagem do SPVAT visa oferecer uma rede de proteção mais abrangente e eficiente para os cidadãos.
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