O ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves, teve seu novo recurso rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que também decidiu manter o uso de tornozeleira eletrônica para o conselheiro independente . Desde 8 de dezembro, Neves está afastado do cargo após a deflagração da Operação Terceirização de Ouro pela Polícia Federal, que investigou desvios em contratos com empresas de informática, envolvendo outros conselheiros, como Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves.
Na última segunda-feira (28), a 1ª Turma do STF acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, e negociou embargos de declaração. A decisão reiterou as denúncias proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra Neves, que tramitam processos de seis delitos de lavagem de dinheiro. Moraes ressaltou que Neves, como conselheiro do TCE, deve manter uma conduta compatível com suas funções de controle e repressão aos atos que vão contra a administração e o patrimônio público.
A justificativa para manter Neves afastado ao Corte de Contas foi fundamentada em acusações de que suas movimentações financeiras estavam relacionadas a atividades criminosas e serviram para ocultar a origem ilícita dos valores. A investigação da Polícia Federal, que contou com o apoio da Receita Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), apresentou uma série de irregularidades em licitações, incluindo a exigência de qualificações técnicas desnecessárias e a apresentação de atestados de capacidade técnica falsificados.
Entre os contratos em análise, destaca-se um com a Dataeasy Consultoria e Informática, que supera R$ 100 mil. A corte decidiu suspender os pagamentos à empresa após a operação, encerrando o vínculo ao fim do termo.
Enquanto o STJ ainda não agendou o julgamento para a obtenção da denúncia contra Neves, Ronaldo Chadid já se tornou réu. A situação permanece tensa, à medida que as investigações começam a revelar os contornos do escândalo que abalou o TCE-MS e a confiança nas instituições públicas do Estado.
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*Com informações Midiamax
