O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou uma proposta polêmica que visa retirar o abono salarial de trabalhadores que recebem até 2 anos mínimos de trabalho a partir de 2026, ano eleitoral. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi encaminhada ao Congresso e aguarda aprovação, com uma previsão de economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, conforme estimativas do governo.
Atualmente, o abono salarial é pago aos trabalhadores que ganham até 2 salários mínimos, com valor máximo de 1 salário mínimo, variando de acordo com o tempo de trabalho no ano. O benefício, que contempla tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos, está vinculado ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). A proposta do governo, no entanto, pretende reduzir o benefício, limitando-o a até 1,5 salário mínimo, com uma transição gradual que se estenderia até 2035.
De acordo com a equipe econômica, isso resultará em uma mudança em uma economia de R$ 18,1 bilhões até 2030, mas também afetará milhões de trabalhadores. A proposta sugere que o pagamento do abono salarial será ajustado com base no salário mínimo de cada ano, com a regra de transição indo de 2 salários mínimos em 2025 até 1,5 salário mínimo em 2035. A atualização será feita pela inflação, enquanto o pagamento O salário mínimo terá um reajuste maior, o que, segundo o governo, tornará o abono menos acessível à população.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, argumentou que o abono salarial “perdeu a sua razão de ser” devido à criação de outros programas sociais mais abrangentes. Ele defendeu a medida, explicando que o aumento do salário mínimo, superior à inflação, levaria ao ajuste progressivo até atingir 1,5 salário mínimo. Haddad afirmou que, quando esse valor for atingido, a regra atual será retomada, garantindo que nenhum trabalhador que receba R$ 2.640 seja prejudicado.
A medida gerou reações negativas, especialmente em um ano eleitoral, quando o impacto sobre uma população mais vulnerável pode ser mais sincero. Os gastos com o abono aumentados nos últimos anos, passando de R$ 25,6 bilhões em 2023 para R$ 28 bilhões em 2024, com previsão de superar os R$ 30 bilhões em 2025, o que justifica a tentativa do governo de reduzir os custos com o programa.
A proposta ainda precisa passar pelo Congresso, onde enfrentará discussões acaloradas, especialmente considerando o impacto social que ela pode ter em um cenário de fragilidade econômica para muitos brasileiros. A medida pode ser vista como uma tentativa de controle dos gastos públicos, mas ao mesmo tempo levanta questões sobre a capacidade do governo em garantir os direitos sociais da população mais necessária.
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*Com informações Poder 360
