O governo federal anunciou, com pompa, a ampliação de serviços voltados à população trans no Sistema Único de Saúde (SUS), com o lançamento do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (Paes Pop Trans). A medida, que destina quase R$ 443 milhões até 2028, promete estender a oferta de cirurgias, hormonização e bloqueadores de puberdade, além de expandir o número de procedimentos do SUS. Contudo, essa decisão levanta sérias questões sobre o impacto no sistema de saúde e a segurança das práticas propostas.
A redução da idade mínima para procedimentos como a mastectomia e o uso de hormônios – de 21 para 18 anos e de 18 para 16 anos, respectivamente – é uma mudança radical que não pode ser encarada com leveza. Além disso, a permissão para a administração de bloqueadores de puberdade a crianças em estágio inicial de desenvolvimento sexual é uma medida que exige uma análise mais cautelosa. Embora a Resolução 2.265/2019 do Conselho Federal de Medicina já permita certos limites etários, o Sistema Único de Saúde está sendo forçado a atender demandas que não necessariamente condizem com as realidades médicas e emocionais dos pacientes mais jovens.
A pressa em oferecer esses tratamentos, sem uma discussão ampla sobre os efeitos a longo prazo e a capacidade do sistema de garantir um acompanhamento de qualidade, pode resultar em danos irreversíveis, especialmente para adolescentes. Reduzir a idade para procedimentos cirúrgicos e hormonais sem uma abordagem criteriosa sobre a maturidade psicológica e a clareza do desejo dos pacientes pode transformar um processo que deveria ser cuidadosamente acompanhado em uma medida impulsiva e arriscada.
Além disso, é necessário questionar se o investimento de R$ 443 milhões, que não inclui os serviços já em funcionamento nos estados e municípios, realmente atenderá a toda a demanda de forma eficaz. O SUS, já sobrecarregado, terá estrutura suficiente para garantir o acompanhamento adequado e a manutenção da qualidade do atendimento? Ou será mais uma medida populista que põe em risco a saúde de uma parte da população para agradar a um segmento específico?
Embora a saúde da população trans deva ser uma prioridade, é imprescindível que o governo considere os impactos a longo prazo dessas mudanças e garanta que os serviços não sejam apenas ampliados em número, mas também na qualidade e na segurança do atendimento.
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*Com informações Foçha de S.Paulo
