A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a regulamentação da reforma tributária, com destaque para a rejeição, pelo relator da proposta, Reginaldo Lopes (PT-MG), a uma série de alterações feitas pelo Senado. A matéria segue agora para sanção presidencial. A votação refletiu um claro posicionamento contra algumas das mudanças propostas no Senado, com 328 votos favoráveis às modificações do relator e 18 contrários. Ao mesmo tempo, 324 deputados apoiaram os itens do Senado que foram acatados por Lopes, enquanto 123 se opuseram.
A votação gerou repercussão, especialmente entre os deputados de Mato Grosso do Sul, com três deles posicionando-se contra o parecer do relator. Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram contra as rejeições propostas por Lopes.
Entre os ajustes mais significativos feitos pelo relator, destacam-se a reinclusão dos refrigerantes no Imposto Seletivo, a rejeição à equiparação entre saneamento e saúde, e a manutenção de uma lista de medicamentos com alíquota zero, que o Senado havia excluído. Também foi alterada a tributação sobre itens como água mineral, biscoitos e serviços veterinários, que retornaram às alíquotas padrão, com a exceção de serviços veterinários, que tiveram uma redução menor, de 30%.
A reforma tributária também contemplou mudanças importantes na cesta básica desonerada, que agora inclui uma gama mais ampla de produtos à base de café, além de ajustes na tributação sobre a aviação regional e a manutenção dos benefícios fiscais à Zona Franca de Manaus. Este último ponto gerou controvérsia, com Lopes decidindo por manter os benefícios já concedidos à região amazonense, em um gesto que visou atender a um acordo com o governo.
O voto dos deputados de Mato Grosso do Sul foi bem dividido, refletindo as diferentes abordagens sobre a reforma. A favor do parecer de Reginaldo Lopes, os deputados Camila Jara (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB), Dr. Luiz Ovando (PP), Geraldo Resende (PSDB) e Vander Loubet (PT) marcaram presença com seus votos favoráveis às modificações. Por outro lado, Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL) se opuseram, contrariando as posições do relator.
A reforma agora segue para a sanção do presidente da República, podendo impactar diretamente setores chave da economia, como alimentos, saúde, medicamentos e a Zona Franca de Manaus, definindo um novo panorama tributário para os próximos anos.
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*Com informações Midiamax
