O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo em Campo Grande, obteve uma vitória judicial que resultou no reajuste da tarifa do transporte público de R$ 4,65 para R$ 4,95. No entanto, os empresários do consórcio não se contentaram com esse aumento e agora pedem que a Justiça obrigue a prefeitura a repassar ainda mais recursos. Este pedido faz parte de um processo que tramita na Justiça, onde o consórcio também reivindica compensações pelo alegado déficit de operações.
É importante destacar que, apenas em 2024, o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões em subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviços). A justificativa dos empresários, de um suposto déficit financeiro, foi contestada por uma perícia que revelou lucros altíssimos durante a vigência do contrato com o município.
Além disso, um outro processo ainda tramita, onde a concessionária está contratando um novo laudo pericial, já que o primeiro não corroborou a tese dos empresários. O laudo anterior apontou um lucro líquido de R$ 68,5 milhões e destacou falhas no contrato, como a manutenção de ônibus antigos e a redução da frota em desrespeito às exigências contratuais.
Ainda assim, o Consórcio Guaicurus tenta pressionar a prefeitura para obter mais dinheiro público, mesmo sendo comprovado que o contrato tem sido extremamente vantajoso para as empresas de transporte. Entre 2012 e 2019, o consórcio gerou uma receita de R$ 1,277 bilhão. Mesmo com lucros elevados, a frota de ônibus tem se deteriorado e o número de veículos circulando nas ruas diminuiu, o que contraria o previsto no contrato.
Outro ponto crítico é que o Consórcio Guaicurus está há mais de três anos sem pagar uma multa de R$ 12,2 milhões imposta pelo município em 2020, devido ao descumprimento de cláusulas contratuais, incluindo a falta de seguro de responsabilidade civil exigido pelo contrato.
Diante disso, fica a pergunta: por que o Consórcio Guaicurus continua a exigir mais dinheiro público, enquanto lucra milhões e não cumpre suas obrigações contratuais?
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*Com informações Midiamax
