Mato Grosso do Sul é um caminho de implementação de uma política permanente de educação inclusiva para estudantes autistas e neuroatípicos da rede estadual. A proposta, que visa garantir um acesso eficaz à educação de qualidade, foi apresentada pelo deputado Neno Razuk (PL) na Assembleia Legislativa na terça-feira (11). O Projeto de Lei 13/2025 institui uma Política Estadual de Acolhimento e Atendimento aos Alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtornos Globais do Neurodesenvolvimento, com o objetivo de atender às necessidades específicas da população estudantil.
A iniciativa prevê uma série de ações para garantir que alunos autistas e neuroatípicos tenham acesso a um ambiente educacional adequado às suas necessidades. Entre os principais objetivos do projeto estão a formação continuada dos profissionais da educação, o desenvolvimento de práticas pedagógicas adaptadas, a criação de materiais didáticos inclusivos, e a conscientização contra a discriminação nas escolas.
O projeto também sugere diretrizes práticas, como a adequação das infraestruturas escolares, criando espaços de interação específicos, contratação de monitores especializados, capacitação dos educadores e até mesmo a criação de salas sensoriais para aliviar o estresse emocional dos alunos em momentos de crise. "É fato notório que muitos alunos enfrentam dificuldades de acesso às práticas pedagógicas adaptadas e aos ambientes escolares que atendem às suas necessidades específicas. Esta política visa suprir essas lacunas", afirmou o deputado Neno Razuk ao justificar sua proposta.
Após o período para emendas, o projeto será desenvolvido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Caso receba parecer favorável, seguirá para as comissões de mérito e passará por votações nas sessões plenárias da Assembleia Legislativa.
Se aprovado, o projeto representa um avanço significativo na promoção de uma educação inclusiva, que respeite e atenda às particularidades dos alunos autistas e neuroatípicos, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
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*Com informações OSM
