A Câmara Municipal de Campo Grande recebeu na manhã desta quinta-feira (20) um pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as irregularidades no contrato firmado entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande. O requerimento foi protocolado pelo vereador Júnior Coringa (MDB), acompanhado de assinaturas de outros dez vereadores.
Coringa justificou a proposta alegando que o objetivo da CPI é “abrir a caixa-preta do Consórcio Guaicurus” e investigar o descumprimento de cláusulas contratuais, como uma frota de ônibus que não obedece ao limite de idade estipulado no contrato. O vereador informou que o contrato prevê a substituição dos veículos a cada cinco anos, mas a frota atual é composta por ônibus mais velhos, o que prejudica a qualidade do transporte público.
O presidente da Câmara, Papy (PSDB), afirmou que o requerimento será encaminhado à Procuradoria da Casa, que terá um prazo de 48 horas para analisar o pedido. Após esta análise, a presidência controla a solicitação para votação no plenário. Para a continuidade da CPI, serão necessários 15 votos específicos, ou seja, a adesão de mais quatro vereadores, já que apenas 11 se manifestaram a favor até o momento.
Com a aprovação da CPI, serão escolhidos cinco vereadores para compor a comissão, respeitando a proporcionalidade das bancadas. A investigação tem como foco o descumprimento do contrato de concessão, as possíveis irregularidades na prestação de serviços e a verificação de prejuízos ao Consórcio Guaicurus nos últimos anos. O pedido também contempla a análise da possibilidade de aplicação da cláusula contratual de rescisão do contrato.
Assinaram o pedido de abertura da CPI os vereadores Júnior Coringa, Ana Portela (PL), Fábio Rocha (União), Jean Ferreira (PT), Marco (PT), Maicon Nogueira (PP), Rafael Tavares (PL), Luiza Ribeiro (PT), André Salineiro (PL), Flávio Cabo Almi (PSDB) e Ronilço Guerreiro (Podemos). No entanto, ainda não apoiaram o requerimento dos seguintes vereadores: Clodoilson Pires (Podemos), Delei Pinheiro (PP), Carlão (PSB), Veterinário Francisco (União), Dr. Riverton (PP) e Silvio Pitu (PSDB). A adesão desses vereadores será crucial para que a CPI seja aprovada no plenário da Câmara.
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*Com informações Investiag MS
