A promotora Ana Cristina Carneiro Dias deu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura de Três Lagoas, comandada por Dr. Cassiano, tome as medidas necessárias para corrigir sérios problemas na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. A investigação revelou uma série de irregularidades, incluindo a falta de alvará de funcionamento, devido à ausência de um projeto de segurança contra incêndio e pânico.
O alvará da UPA está pendente, pois, apesar de estar em processo de reforma e ampliação, o projeto de segurança foi reiniciado pela gestão municipal. Entretanto, a situação vai além das questões estruturais. A promotoria também recebeu denúncias de abuso na apresentação de atestados médicos, o que tem gerado sobrecarga no atendimento.
De acordo com a promotora, foi identificado um padrão preocupante de atestados médicos emitidos em dias específicos e consecutivos, muitas vezes com diagnósticos não relacionados ao trabalho, como hipertensão e enxaqueca. Também foi constatado que alguns atestados foram emitidos por profissionais não habilitados para tal, como dentistas pediátricas.
Além da necessidade de regularização do alvará, a recomendação da promotoria também exige a implementação de uma escala de plantão regular, que garanta a cobertura mesmo em casos de faltas inesperadas. O município terá que adotar medidas administrativas rigorosas para evitar o abuso de atestados médicos, com inspeções médicas e maior controle sobre os profissionais da UPA.
A não adoção das medidas recomendadas pode resultar em sanções judiciais e responsabilização dos envolvidos por eventuais danos à saúde pública. A promotora alertou ainda que qualquer violação dos direitos constitucionais dos pacientes será punida com as medidas cabíveis, incluindo ações civis, penais e administrativas.
Agora, a Prefeitura de Três Lagoas enfrenta a responsabilidade de resolver rapidamente as questões estruturais e administrativas da UPA para garantir que os serviços de saúde no município atendam aos padrões exigidos pela legislação e pelas necessidades da população.
Receba as principais notícias do Brasil pelo WhatsApp. Clique aqui para entrar na lista VIP do WK Notícias.
*Com informações Investiga MS
