A Procuradoria da Câmara de Campo Grande encaminhará, nesta segunda-feira (26), o pedido de impeachment da prefeita Adriane Lopes (PP), protocolado pelo ex-candidato a prefeito, Luso Queiroz (PSOL), para a Prefeitura Municipal. O pedido está relacionado à alegação de que a prefeita teria autorizado a não retenção de tributos sobre os salários de um grupo seleto de servidores, pouco antes da disponibilização dos holerites, o que, segundo Queiroz, violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas da Receita Federal.
Após ser notificada, a prefeita Adriane Lopes terá 15 dias para apresentar sua defesa. Em seguida, a Procuradoria da Câmara emitirá parecer sobre a legalidade do pedido, sem abordar o mérito. Esse parecer será encaminhado ao presidente da Câmara, Papy (PSDB), que, por sua vez, decidirá se o caso será levado ao plenário para análise dos vereadores.
Luso Queiroz, que fez a denúncia, afirmou que a decisão da prefeitura de não reter os impostos foi uma estratégia para evitar desgastes com servidores em um ano eleitoral e facilitar alianças políticas, dada a real situação financeira da administração municipal. Em sua justificativa, o ex-candidato destacou que tal atitude comprometeria o cumprimento das leis fiscais.
O pedido de impeachment de Queiroz pede que a Câmara analise com rigor a denúncia e, caso seja acatada, garanta o cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Caso o processo siga em frente, ele deve ser encaminhado para a comissão competente para análise e, se o parecer for favorável, submetido à votação no plenário da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno.
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*Com informações Investiga MS
