O Governo de Mato Grosso do Sul está avançando nas políticas de inclusão social ao garantir um desconto de 60% no IPVA para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autismo. A partir de agora, um novo passo importante foi dado: a Ciptea (Carteira Digital de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) substitui o laudo médico para pessoas menores de 18 anos, facilitando ainda mais o acesso ao benefício.
O decreto nº 16.562/2025, assinado pelo governador Eduardo Riedel, foi publicado em fevereiro deste ano e tem como objetivo simplificar o processo para o público com deficiência. Desde o lançamento da Ciptea, em abril do ano passado, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) já emitiu 2.034 documentos, garantindo maior visibilidade e acesso a serviços essenciais para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A medida visa proporcionar mais autonomia e garantir o direito de ir e vir para as famílias que possuem pessoas com TEA. A alteração no decreto também incluiu a dispensa da renovação anual do desconto para casos de deficiência permanente, proporcionando um alívio adicional para os beneficiários.
O pedido para obter o desconto pode ser feito online, sem a necessidade de sair de casa, no portal e-Fazenda, onde basta anexar a documentação necessária, como o laudo médico ou Ciptea, além do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) do carro. O processo é totalmente gratuito, sem a cobrança de taxas estaduais.
Essas mudanças refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso do Sul com a inclusão e a melhoria da qualidade de vida da população, oferecendo um suporte mais acessível e desburocratizado às pessoas com deficiência.
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