A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou o Projeto de Lei 62/2025 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), que prevê a concessão de gratuidade ou descontos em passagens de ônibus intermunicipais para portadores do vírus HIV. O benefício seria semelhante ao já garantido a idosos e pessoas com deficiência (PCDs).
A proposta altera a Lei nº 4.086/2011, incluindo portadores de HIV no grupo que tem direito ao benefício. Segundo a justificativa, a medida busca facilitar o acesso ao tratamento médico, reduzindo a carga viral e os riscos de agravamento da doença, além de combater a exclusão social.
Dados da SES (Secretaria de Estado de Saúde) revelam que mais de 10 mil pessoas vivem com HIV no estado e dependem do SUS para tratamento, sendo a maioria de baixa renda, com menos de dois salários mínimos mensais.
O texto estabelece que os beneficiários apresentem laudo médico com validade de até quatro anos, emitido por profissional de saúde identificado. As empresas de transporte ficariam obrigadas a reservar dois assentos em ônibus e um em micro-ônibus para portadores de HIV.
“Essa medida é essencial para garantir a continuidade do tratamento e melhorar a qualidade de vida dessas pessoas, além de reduzir os impactos na saúde pública causados pelo abandono do tratamento”, destaca a justificativa do projeto.
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*Com informações Midiamax
