O deputado estadual Lucas de Lima seguirá no cargo após decisão judicial que indeferiu o pedido de afastamento solicitado pela suplente Gláucia Iunes. A ação, movida sob a alegação de infidelidade partidária, teve o pedido de antecipação de tutela negado pelo juiz Carlos Alberto Almeida de Oliveira Filho, que considerou insuficientes os elementos apresentados para justificar a perda imediata do mandato.
Na decisão, o magistrado ressaltou que ações desse tipo exigem um julgamento detalhado e criterioso, impossibilitando decisões liminares baseadas apenas em alegações preliminares. Para ele, o rito célere do processo eleitoral não permite medidas que comprometam o devido processo legal. “É essencial assegurar o contraditório e a ampla defesa antes de qualquer decisão definitiva”, afirmou.
Cenário legal e determinações
Lucas de Lima será formalmente citado para apresentar sua defesa em até cinco dias. O Partido Liberal (PL), sua nova legenda, também terá o mesmo prazo para se manifestar sobre o caso. Essa etapa inicial marca o andamento de uma disputa que pode se prolongar até o julgamento do mérito.
Gláucia Iunes, suplente na lista do PDT, argumenta que a desfiliação de Lucas de Lima foi feita sem justificativa plausível, configurando infidelidade partidária. Ela solicita que o mandato seja transferido para seu nome, alegando prejuízo à representatividade do partido e violação à legislação eleitoral.
Próximos passos
A Justiça Eleitoral segue analisando os argumentos das partes envolvidas. Enquanto isso, o deputado permanece no cargo, com a decisão final dependendo de um julgamento completo. O caso ressalta a complexidade de disputas envolvendo mandatos eletivos e a importância de garantir um processo justo e transparente.
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*Com informações Investiga MS
