O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta terça-feira (25), no Diário Oficial, uma sanção das leis que criam programas importantes para o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade social. As novas iniciativas, que passam a ser realizadas pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (Sead), incluem o programa Recomeços , voltado para mulheres vítimas de violência doméstica, e o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família , que atende mães solo com dificuldades financeiras.
O programa Recomeços tem como objetivo suporte oferecer dinheiro a mulheres em colhtem como objetivo oferecer suporte financeiro a mulheres em Hospedagem na Casa Abrigo para Mulheres, garantindo um auxílio de R$ 1.518, equivalente a um salário mínimo, por até seis meses, com possibilidade de prorrogação. Além disso, o programa prevê o pagamento de R$ 6.072, em parcela única, para que essas mulheres possam adquirir móveis e roupas domésticas. A medida também inclui filhos de vítimas de feminicídio, caso atendam aos critérios de vulnerabilidade, com menos de 18 anos.
O governador Eduardo Riedel destaca que “o programa Receitas poderá garantir às mulheres em situação de violência doméstica e familiar a possibilidade de buscar apoio do Poder Público para a sua independência pessoal e financeira” .
Já o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família busca apoiar mulheres beneficiárias do programa Mais Social que se encontram em situação de vulnerabilidade, oferecendo R$ 600 mensais. O objetivo principal é permitir que essas mães, especialmente aquelas que não têm acesso a creches públicas para crianças de até três anos, consigam arcar com a educação infantil particular. O programa também oferece um adicional de R$ 300 para aquelas que estiverem matriculadas no ensino regular ou EJA, estimulando o acesso e permanência das mulheres no mercado de trabalho.
Além disso, o Governo de Mato Grosso do Sul ampliou o Cuidar de Quem Cuida , um programa que oferece R$ 900 mensais aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência. A ampliação agora inclui beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do programa MS Supera, e da cesta de alimentos para indígenas do Mais Social, permitindo que mais famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso a esse suporte.
Essas novas iniciativas representam um avanço significativo nas políticas de assistência social do Estado, com foco na independência e dignidade de mulheres e cuidadores que enfrentam condições de extrema vulnerabilidade.
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