Mato Grosso do Sul dá um passo histórico no combate à discriminação racial. A partir desta sexta-feira (4), entra em vigor o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) por meio do decreto n.º 16.602. A iniciativa integra o novo programa “MS Sem Racismo”, que será permanente e atuará de forma intersetorial para promover a equidade racial em todas as esferas do Estado.
Mais do que uma medida simbólica, o estatuto representa um compromisso formal do Governo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, especialmente aqueles voltados à redução das desigualdades. A proposta é clara: tirar do papel direitos historicamente negligenciados às populações negras, indígenas e outros grupos étnico-raciais, e garantir políticas públicas efetivas para combater o racismo estrutural.
O “MS Sem Racismo” também prevê a criação de um Comitê Gestor Estadual, que será composto por representantes da sociedade civil, órgãos públicos e entidades envolvidas na defesa dos direitos raciais. A participação será voluntária, mas com papel central: fiscalizar, propor e articular políticas que transformem a realidade da população afetada pelo preconceito e pela exclusão.
Outro foco do programa é incentivar que municípios sul-mato-grossenses integrem o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, fortalecendo a rede de proteção e ação em todo o Estado.
Com a nova política, Eduardo Riedel envia um recado direto: o enfrentamento ao racismo será prioridade institucional e não ficará restrito a discursos de ocasião. A expectativa é que, com a adesão dos municípios e o engajamento da sociedade, Mato Grosso do Sul se torne referência nacional na promoção da igualdade racial.
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*Com informações Midiamax
