Com um contingente expressivo de 92.981 eleitores em situação irregular, Mato Grosso do Sul enfrenta um alerta sério da Justiça Eleitoral: quem não regularizar seu título até o dia 19 de maio de 2025 corre o risco de perdê-lo. A medida, que visa garantir a participação efetiva no processo democrático, é consequência de ausências não justificadas em três eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição separada.
Para verificar pendências, os eleitores têm à disposição o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o aplicativo e-Título, que fornece notificações personalizadas. Aqueles com irregularidades devem comparecer a um cartório eleitoral ou posto de atendimento munidos de documento oficial com foto e o título eleitoral ou e-Título. Dependendo da situação, podem ser exigidos outros documentos.
Multas pendentes por ausência às urnas podem ser quitadas diretamente no Autoatendimento Eleitoral, pelo aplicativo ou presencialmente nos cartórios, com opções de pagamento via boleto, Pix ou cartão. A regularização é registrada automaticamente no sistema.
Eleitores que não regularizarem sua situação enfrentarão restrições significativas, como:
Proibição de assumir cargos públicos ou participar de concursos.
Bloqueio de passaporte ou renovação de carteira de identidade.
Dificuldade em acessar financiamentos em instituições vinculadas ao governo.
Impedimento de renovar matrículas em escolas ou universidades públicas.
Restrição de participação em licitações e contratos com órgãos públicos.
Bloqueio na emissão de certidão de quitação eleitoral.
Desde 2019, os cancelamentos de títulos por ausência estavam suspensos devido à pandemia de Covid-19. Agora, com a retomada, a Justiça Eleitoral reforça a urgência da regularização, alertando que o prazo está cada vez mais curto.
“O cancelamento não afeta apenas o direito ao voto, mas também cria uma série de dificuldades práticas e legais para o eleitor”, destacou o órgão em comunicado.
Com a proximidade do prazo final, a Justiça Eleitoral espera conscientizar os eleitores sobre a importância de regularizar suas pendências, garantindo a participação democrática e evitando sanções que podem prejudicar a vida cotidiana.
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*Com informações Campo Grande MS
