Segunda, 19 de Maio de 2025

Gilmar Mendes pede destaque no caso de Collor, mas prisão segue em vigor

STF continua com a execução da pena de Collor, enquanto defesa questiona a decisão de Moraes

25/04/2025 às 11h14
Por: Tatiana Lemes
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Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, pediu destaque e votou para que o caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, preso desde a madrugada de sexta-feira (25), seja julgado no plenário físico da Corte. Porém, o pedido não altera a prisão em vigor, que foi determinada após o ex-presidente ser condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes relacionados a contratos irregulares da BR Distribuidora.

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Apesar do pedido de Mendes, o processo já conta com os votos favoráveis dos ministros Flávio Dino, Edson Fachin e do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para manter a prisão de Collor. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia decidido pela execução da pena, que se mantém firme enquanto aguarda julgamento presencial. A defesa de Collor, que alegou surpresa e preocupação com a decisão, insiste em recursos não acolhidos, apontando que não houve análise sobre a prescrição do caso.

Fernando Collor foi preso quando tentava embarcar para Brasília, e atualmente está detido na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, aguardando definição sobre uma possível transferência para a capital federal. Mesmo sem previsão para o julgamento presencial, a prisão segue em vigor, e a estratégia de sua defesa agora é questionar a legalidade do processo, alegando que a decisão foi precipitada.

A condenação de Collor, que remonta a 2023, resulta de um esquema de corrupção envolvendo R$ 20 milhões pagos a ele em troca de favores políticos relacionados a contratos da BR Distribuidora. O ex-presidente e seus cúmplices, incluindo empresários ligados à UTC Engenharia, receberam a quantia para favorecer a empresa em contratos de distribuição de combustíveis. A decisão de Moraes, que rejeitou os recursos apresentados, resultou em uma execução de pena que está causando forte repercussão jurídica e política no Brasil.

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*Com informações Metrópoles

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