O governo federal iniciou uma ofensiva contra as isenções fiscais que beneficiam as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), instrumentos que hoje geram uma renúncia fiscal estimada em R$ 41 bilhões por ano. Durante audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, questionou a eficácia desses incentivos, sugerindo que eles perpetuam desigualdades no sistema tributário.
A proposta inclui uma taxação de 5% sobre os rendimentos desses títulos, considerada por Haddad não como um aumento de tributo, mas como uma “revisão necessária para corrigir distorções”. Paralelamente, o governo propõe unificar a tabela de tributação de investimentos em 17,5%, simplificando a estrutura fiscal e favorecendo o equilíbrio das contas públicas.
“Esses benefícios fiscais não estão chegando aos produtores. Cerca de 70% do valor fica retido entre bancos e intermediários financeiros. Estamos falando de cifras que poderiam sustentar programas sociais inteiros, como o Farmácia Popular, ou até triplicar investimentos do PAC”, argumentou o ministro.
Com a Selic estabilizada em 15%, Haddad apontou que até o Tesouro Nacional enfrenta dificuldades para competir com esses títulos privados. Ele também destacou que o atual modelo privilegia grandes investidores, enquanto setores estratégicos da economia e programas sociais sofrem com cortes orçamentários.
Além disso, a Fazenda defende que a mudança pode abrir espaço para um debate mais transparente sobre o destino de recursos públicos e incentivar uma redistribuição mais justa no sistema financeiro.
A proposta já começou a gerar resistência entre parlamentares ligados ao setor financeiro e ao agronegócio, que temem impactos no mercado de crédito. Porém, o ministro sinalizou que o diálogo será essencial para que o país enfrente seus desafios fiscais sem onerar diretamente a população.
“A discussão precisa ir além do interesse dos bancos. O Brasil precisa de um sistema tributário que funcione para todos, e não apenas para poucos”, finalizou Haddad, deixando claro que o embate está apenas começando.
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*Com informações Veja
