O Governo de Mato Grosso do Sul dá mais um passo decisivo na preservação do Pantanal com a publicação, nesta quarta-feira (16), do edital do PSA Conservação. A iniciativa da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) visa reconhecer financeiramente produtores rurais que mantêm vegetação nativa excedente em suas propriedades situadas dentro do bioma.
Com recursos do Fundo Clima Pantanal, o programa pagará R$ 55,47 por hectare preservado ao ano, com teto de R$ 100 mil por propriedade. O edital, que integra o Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Bioma Pantanal, prevê recursos de até R$ 30 milhões por ano e contempla áreas florestais, campestres ou de cerrado cadastradas no CAR e livres de infrações ambientais.
“Quem conserva tem que receber por isso. É o reconhecimento de que manter o Pantanal vivo é um ativo para todos nós”, afirmou o governador Eduardo Riedel, destacando os 83% de preservação ainda existentes no bioma.
Além dos pagamentos regulares, o edital oferece um incentivo extra a produtores que possuam autorização vigente para desmatamento e optem por cancelá-la. A recompensa pode chegar a R$ 30 mil, dependendo da área preservada.
Segundo o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, o projeto é inédito e marca a consolidação de uma política ambiental ousada: “Estamos comprando, simbolicamente, autorizações de desmatamento para transformá-las em compromisso com a conservação”.
As inscrições começam em 18 de julho e vão até 20 de agosto, exclusivamente pela plataforma Editais Prosas. Para participar, os imóveis devem estar integral ou parcialmente no Pantanal, estar regularizados ambiental e fiscalmente e não realizar novos desmatamentos após a publicação do edital.
A Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (FUNAR) será responsável pelo apoio técnico aos produtores. A adesão ao PSA Conservação não impede que o proprietário participe de outros programas, como créditos de carbono ou certificações ambientais voluntárias.
Com esse programa, o Estado fortalece sua liderança ambiental ao transformar a preservação em ativo econômico e estimular práticas sustentáveis em um dos biomas mais preciosos do planeta.
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