O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), declarou que é “totalmente contra” a PEC da Blindagem, aprovada rapidamente pela Câmara dos Deputados nesta semana. A proposta cria barreiras para ações criminais contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal, gerando críticas sobre o possível incentivo ao corporativismo político.
Em visita à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em Campo Grande, Riedel classificou a PEC como “extemporânea e fora de propósito” e criticou a forma como o texto foi colocado em votação. “Não cabe de maneira nenhuma do jeito que foi apresentado. Nem devia ter discussão dessa forma”, afirmou.
A posição do governador é acompanhada por parte da bancada sul-mato-grossense no Senado. Nelsinho Trad Filho (PSD) e Soraya Thronicke (União) já manifestaram que devem votar contra a proposta. Tereza Cristina (PP) aguarda análise da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça antes de definir seu posicionamento.
A PEC nº 3/21 estabelece que qualquer ação penal contra deputados ou senadores dependerá de autorização prévia da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta da maioria absoluta, e concede foro no STF a presidentes de partidos com representação no Congresso.
Durante a votação na Câmara, os deputados de MS se dividiram: Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Luiz Ovando (PP) e Rodolfo Nogueira (PL) votaram a favor do texto-base, enquanto Vander Loubet (PT) e Geraldo Resende (PSDB) foram contra. Na aprovação da emenda que consolidou a votação secreta, cinco parlamentares do estado apoiaram a alteração, e três se manifestaram contra.
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado, onde precisará passar por dois turnos de votação. Especialistas alertam que a medida pode enfraquecer o combate à corrupção e reforçar a percepção de impunidade entre parlamentares.
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*Com informações Midiamax
