Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolaram uma série de emendas sobre a Medida Provisória 1.154/2023.
A MP, assinada em janeiro pelo presidente Lula, alterou a organização do governo federal, criando 23 ministérios, entre eles, os ministérios do Desenvolvimento Agrário e o da Pesca.
A FPA se prepara para uma batalha no Congresso Nacional, com o objetivo de alterar a Medida Provisória responsável pelo desmembramento do Ministério da Agricultura (Mapa).
Na semana passada, o presidente da FPA já havia anunciado o descontentamento com as mudanças realizadas.
“Não é uma questão ideológica, é sim uma questão técnica. O que a Frente Parlamentar da Agropecuária tem por responsabilidade é tratar o agro como uma questão técnica, uma questão econômica. O que significa o que tem mostrado os números tanto na balança comercial, na geração de emprego, geração de renda para as pessoas – o que o agro significa para a nossa economia. Ele precisa ser respeitado. Ser respeitado é ter um ministério da agricultura forte, que consiga congregar todas as áreas do agronegócio brasileiro”, diz o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA.
Segundo a gerente estratégica da FPA na Câmara, Mírian Vaz, foram apresentadas várias emendas à MP.
As emendas foram apresentadas no começo deste mês, logo após o início da nova legislatura, mas ainda não tem um relator designado.
Essa Medida Provisória pode entrar a qualquer momento na pauta do Plenário.
O presidente Arthur Lira designa o relator. Este relator é quem vai dar o parecer de acordo com o tema da medida provisória, e ele vai acatar ou não as medidas apresentadas.
Se aprovada no plenário, a MP e as emendas seguem para o Senado. Lá, o processo é o mesmo.
Depois de passar pelas duas casas, a medida vai para sanção presidencial e aí, pode receber vetos, ou não.
Ou seja, a FPA vai ter que fazer uma grande articulação política. Primeiro, para que membros da bancada sejam os relatores dessas emendas, depois, para que essas propostas sejam levadas ao plenário e, claro, convencer um número suficiente de parlamentares e, assim, aumentar as chances de aprovação.
No total, há 87 emendas a essa Medida Provisória que trata de mudanças em toda a Esplanada dos Ministérios.
Segundo a assessoria do PT na Câmara, a bancada ainda não se reuniu para discutir o tema.
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