Resultado expressivo que marca derrota para o
governo
A votação na Câmara terminou com 370 deputados favoráveis e 110 contrários ao PL Antifacção. O placar reforça que, apesar da forte mobilização da grande imprensa e pressão do Executivo, a Casa decidiu manter o texto do relator apresentado.
Para o governo federal, a aprovação representa um revés político, uma vez que a versão original enviada pelo Executivo foi largamente alterada pelo relator Guilherme Derrite (PP-SP).
Principais pontos do projeto aprovado
Entre os destaques do substitutivo aprovado estão:
Aumento significativo das penas para membros de organizações criminosas, incluindo faixa de 20 a 40 anos de reclusão para ;organização criminosa ultraviolenta.
Nova tipificação de condutas vinculadas à atuação de facções: domínioterritorial, “novo cangaço”, obstrução de vias, e atuação integrada da facção com narcotráfico.
Envio direto de líderes de facções para presídios federais — com restrições como eliminação de visitas íntimas ou regime mais rigoroso.
Medidas para recuperar bens e valores das organizações criminosas: apreensão pré-via, perdimento de bens, distribución de recursos apreendidos entre estados e União.
Provisão de que audiência de custódia “em regra” ocorra por videoconferência salvo decisão judicial em contrário.
Modificação da redação para retirar a equiparação de facções à lei antiterrorismo — uma das concessões negociadas para viabilizar aprovação.
Bastidores e articulações
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez questão de afirmar que a votação representava “a resposta mais dura da história da Câmara no enfrentamento ao crime organizado”.
A articulação dos Republicanos — com destaque para Marcos Pereira — e o governador Tarcísio de Freitas — influente no campo da segurança pública — foram centrais para garantir que o PL fosse levado à votação e aprovado. Do lado contrário, o governo federal e aliados criticaram o relatório de Derrite, chamando-o de “lambança legislativa”. A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou que a versão aprovada “dificulta muito o combate às facções”.
Próximos passos da tramitação
Com a aprovação na Câmara, o PL segue para apreciação no Senado Federal, onde já existe expectativa de relatoria e debate de emendas.
Se o Senado promover alterações no texto, o projeto volta à Câmara para que os deputados analisem as mudanças propostas — conforme o rito bicameral. A votação no Senado poderá trazer recuos ou ajustes técnicos, o que mantém a discussão viva e suscetível a articulações de última hora.
