Com o apoio de entidades do agro com a Aprosoja Brasil, os senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aprovaram no final de dezembro na Comissão de Agricultura do Senado o Projeto de Lei - PL 1459/2022 - que moderniza o sistema de registro de defensivos agrícolas. O texto será encaminhado para apreciação com urgência no Plenário da Casa.
“Sem o PL ficaremos até 10 anos aguardando um produto novo já usado nos EUA, Europa, Japão, Canadá, Austrália e muitos outros”, afirma o presidente da Aprosoja Brasil, Antonio Galvan.
O PL tramitou 23 anos no Congresso Nacional. Durante o período de análise da proposta no Senado em 2022 foram realizadas audiências públicas sobre o tema com a participação de universidades, cientistas, médicos, representantes de órgãos federais e reguladores nacionais e internacionais, da sociedade e de entidades do setor produtivo nacional.
Informações Falsas
O debate em torno de uma nova regulamentação - Lei do Alimento mais Seguro - é pautado, quase sempre, pelas mesmas dúvidas e polêmicas que são diariamente alimentadas com informações falsas e pouco conhecimento de causa. Parte dos argumentos que desmerecem a produção de alimentos no país, inclusive, tem sido desmentidos pelo setor produtivo com dados oficiais.
Fiscalização: Anvisa, Ibama e Mapa
O Brasil promove uma avaliação criteriosa e transparente nos procedimentos de avaliação de pesticidas. Além disso, a Anvisa faz a avaliação toxicológica para a saúde humana, o Ibama emite o parecer com as conclusões de riscos ambientais e o Ministério da Agricultura (Mapa) avalia a eficiência agronômica do produto. Depois de aprovado nos três órgãos, o Mapa emite o registro de aprovação.
Lei do Alimento
O que a Lei do Alimento mais Seguro traz, nada mais é, do que o aperfeiçoamento e a modernização do que temos hoje, além de igualar o Brasil às maiores potências agropecuárias do mundo, com mais rigor científico e desburocratização dos trâmites.
Entre outros pontos, a proposta prevê também uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, inclusive, acrescenta critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos.
Hoje, os processos não são integrados e informatizados, o que muda com a nova legislação. A modernização da lei manterá todas as competências atuais, porém irá integrar e informatizar o sistema de análise e registro.
Produção de Alimentos mais Baratos
Na defesa dos argumentos na Comissão, o relator do projeto senador Acir Gurgacz (PDT-RO) destacou que a aprovação do Projeto de Lei, além de colocar o Brasil no mesmo patamar de países da Europa e também dos Estados Unidos em termos de segurança dos produtos, “vai auxiliar na produção de alimentos mais baratos e na contínua geração de emprego e renda”.
Sustentabilidade
O senador explica que o texto leva à garantia da saúde, da segurança e da melhoria da sustentabilidade. “Modernizar os pesticidas é diminuir as doses e reduzir custos, que vão garantir alimento mais barato na mesa do brasileiro”.
O parlamentar relembrou que, com a nova lei, o Ministério da Agricultura vai assumir a coordenação do processo, sem retirar do Ibama e da Anvisa os papéis de avaliadores técnicos dos produtos.
Presidente eventual da CRA, o senador Zequinha Marinho (PL-PA) destacou que a comissão realizou três audiências públicas para trabalhar sobre o tema e que a matéria deve ser votada também no Plenário da Casa. “A lei de pesticidas foi debatida por vários anos no parlamento e chegamos, então, a um texto muito responsável. A modernização é necessária para permitir o uso de produtos mais modernos e menos tóxicos. Além de adequar nossa legislação aos padrões internacionais e trazer mais celeridade ao processo de análise e aprovação dos produtos.
Lei defasada - 1989
A legislação que atualmente regula o tema foi editada em 1989 e não atende mais às necessidades técnicas de avaliação dos produtos. A aprovação do projeto irá diminuir a burocracia, com o intuito de que a análise seja feita em até 2 anos, ao invés dos 8 anos de fila necessários hoje para regulamentação de uma nova molécula.
Projeto dos Pesticidas
Membro da FPA, o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) ressaltou que o projeto dos pesticidas está sendo discutido há 23 anos no parlamento e é extremamente importante para o agronegócio brasileiro e mundial.
“O mundo consome os alimentos brasileiros com esses defensivos e são produtos de primeira qualidade. Nos outros países leva se de quatro a seis meses para aprovar uma nova molécula e aqui no Brasil chega a 10 anos. Isso é um crime para o agro brasileiro e para o produtor rural,” disse.
Combater Contrabando
Já a senadora Soraya Thronicke (União – MS) reforçou que a regulamentação da proposta vai baratear a venda de defensivos e combater a entrada ilegal do produto no país.
“Eu que moro no Mato Grosso do Sul sei bem como é o descaminho, o tráfico de defensivos que chegam do Paraguai e Bolívia. São agrotóxicos bem mais baratos e entram no nosso país sem nenhuma vistoria, controle, e são utilizados em doses desproporcionais com perigo enorme ao produtor rural,” disse a senadora acrescentando que a proposta “é um avanço, é tecnologia, inovação, e modernidade que vai baratear a venda de defensivos e reduzir a entrada ilegal do produto no país.”
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