A decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria provocou uma nova explosão política em Brasília e levou a oposição a partir para o confronto direto contra o Supremo Tribunal Federal.
Lideranças conservadoras e parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro iniciaram articulações para ressuscitar a chamada PEC da Anistia, proposta que pretende perdoar os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A ofensiva é liderada pelo deputado Sóstenes Cavalcante, que começou nesta segunda-feira (11) a coleta de assinaturas para protocolar a proposta de emenda constitucional na Câmara dos Deputados.
O texto pretende conceder anistia ampla para condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro, incluindo crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Nos bastidores, aliados bolsonaristas afirmam que a estratégia busca impedir novas interferências do Judiciário em decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
A reação da oposição surgiu após Moraes barrar temporariamente os efeitos da Lei da Dosimetria, legislação aprovada pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma previa possibilidade de redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos.
O ministro argumentou que a aplicação da lei precisa aguardar o julgamento das ações de inconstitucionalidade que questionam a validade da medida no STF.
A decisão inflamou ainda mais o discurso da oposição, que passou a acusar Moraes de interferência direta sobre prerrogativas do Legislativo. Em mensagem enviada a parlamentares, Sóstenes classificou a medida do magistrado como “vergonhosa” e pediu apoio imediato à PEC da Anistia.
Além da anistia, deputados oposicionistas também intensificaram a pressão para colocar em votação a PEC 8/2021, proposta que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal.
O texto impede que um único ministro suspenda sozinho leis ou atos aprovados pelo Congresso e pelo Executivo sem análise colegiada da Corte. A proposta já passou pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
A crise aprofundou o embate entre Congresso e STF e ampliou o tom da pré-campanha presidencial de 2026. Pré-candidatos da direita, como Flávio Bolsonaro, Romeu Zema e Ronaldo Caiado, passaram a atacar publicamente Moraes após a suspensão da lei.
Mesmo com a pressão política, o caminho da PEC da Anistia ainda é longo. Para começar a tramitar oficialmente, a proposta precisa reunir ao menos 171 assinaturas de deputados. Depois disso, terá de passar pela Comissão de Constituição e Justiça, comissão especial e por duas votações no plenário da Câmara, onde dependerá do apoio mínimo de 308 parlamentares. No Senado, o texto também precisará de maioria qualificada.
A nova ofensiva escancara que a oposição decidiu transformar o embate com o STF em uma das principais bandeiras políticas da direita para os próximos anos.
