A violência contra crianças, adolescentes e mulheres ganhou novos instrumentos de enfrentamento em Mato Grosso do Sul. Em sessão realizada nesta quarta-feira (8), a Assembleia Legislativa aprovou propostas que apostam em duas frentes consideradas estratégicas: ampliar a conscientização da população sobre crimes sexuais contra menores e estruturar um banco de informações capaz de orientar políticas públicas mais eficazes no combate à violência de gênero.
A primeira medida aprovada foi o Projeto de Lei 11/2026, de autoria do deputado Roberto Hashioka (Republicanos), que estabelece diretrizes para campanhas educativas sobre pedofilia, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A proposta busca levar mensagens de alerta e orientação para espaços públicos estaduais, estimulando denúncias e conscientizando a sociedade sobre a gravidade desses crimes.
Na avaliação do parlamentar, a prevenção começa pelo acesso à informação. O projeto foi elaborado para ter caráter orientativo, sem impor novas obrigações ao setor privado ou gerar impacto financeiro imediato ao Estado, permitindo implantação gradual conforme a disponibilidade orçamentária.
Também avançou na Casa de Leis o Projeto de Lei 354/2023, da deputada Mara Caseiro, aprovado em primeira discussão. A proposta determina a criação de diretrizes para organizar e integrar dados relacionados à violência contra a mulher, permitindo identificar padrões, regiões mais afetadas, perfil das vítimas e circunstâncias dos crimes. A expectativa é que essas informações sirvam de base para decisões mais eficientes na formulação de políticas públicas.
Segundo a deputada, a iniciativa surgiu após anos de debates sobre a necessidade de um Observatório da Violência Contra a Mulher. Como a estrutura não saiu do papel, o projeto foi reformulado para garantir que o Estado disponha de informações consolidadas e confiáveis, capazes de orientar ações preventivas e aperfeiçoar o enfrentamento ao feminicídio e às demais formas de violência.
As duas matérias ainda precisam concluir as etapas restantes de tramitação legislativa antes de seguirem para análise do Poder Executivo. Se transformadas em lei, poderão reforçar a estratégia estadual de prevenção, combinando campanhas de conscientização com produção de dados para tornar mais efetivas as políticas de proteção às vítimas.
